Pacto Ecológico: essencial para uma UE sustentável e climaticamente neutra 

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Pacto Ecológico: o roteiro da UE para uma Europa com um impacto neutro no clima  

O Pacto Ecológico é a resposta da UE à crise climática atual. Lê mais sobre este roteiro para uma Europa com um impacto neutro no clima.

Em novembro de 2019, o Parlamento declarou emergência climática e pediu à Comissão Europeia para adaptar todas as suas propostas de acordo com uma meta de 1,5 °C para limitar o aquecimento global e garantir que as emissões de gases com efeito de estufa sejam significativamente reduzidas.

Na sequência do pedido, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, um roteiro para a União Europeia (UE) atingir a neutralidade climática até 2050.


Sabe mais sobre as respostas da UE no combate às alterações climáticas.


Alcançar as metas do Pacto Ecológico


Consagrar a neutralidade climática na lei

Em março de 2020, a Comissão propôs a Lei Europeia do Clima, um quadro jurídico para alcançar o objetivo de neutralidade climática até 2050. Em janeiro do mesmo ano, o Parlamento tinha solicitado metas mais ambiciosas para a redução das emissõesdo que as propostas anteriormente pela Comissão.

Em outubro de 2020, o Parlamento aprovou o seu mandato de negociação sobre a Lei Europeia do Clima, dando o seu apoio ao objetivo de neutralidade climática até 2050 e a um objetivo de redução de 60% das emissões até 2030 - em comparação com os níveis de 1990, objetivo esse que é mais ambicioso do que a proposta inicial da Comissão de 55% e do que o atual objetivo de 40%.

O Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo provisório para aumentar o objetivo da UE de redução das emissões até 2030 de 40% para, pelo menos, 55%. O Parlamento aprovou a Lei Europeia do Clima a 24 de junho de 2021. O objetivo intermédio para 2030 e o de neutralidade climática para 2050 serão juridicamente vinculativos, o que aproxima ainda mais a União Europeia da sua meta de emissões líquidas negativas no pós-2050 e confirma a sua liderança na luta global contra as alterações climáticas.

A lei do clima deverá permitir que os objetivos sejam mais facilmente aplicados à legislação e deverá trazer benefícios para os cidadãos, incluindo: ar, água e solo mais limpos; faturas de energia reduzidas; renovação das casas; melhores transportes públicos e mais estações de carregamento de carros elétricos; menos resíduos e alimentos mais saudáveis; uma saúde de qualidade para as gerações atuais e futuras.

As empresas também se beneficiarão à medida que mais oportunidades serão criadas em áreas onde a Europa pretende estabelecer normais globais. Espera-se que isto também crie empregos, por exemplo, nas áreas das energias renováveis, da eficiência energética dos edifícios e dos processos.

Conhece o contributo da UE para a ação global pelo clima na nossa cronologia.

Objetivo 55


Para que a UE atinja o seu objetivo de reduzir as emissões em 55% até 2030, a Comissão Europeia propôs um pacote de legislação nova e revista, conhecido como ‘Objetivo 55’ (ou ‘Fit for 55’ em inglês), em julho de 2021.

Nesse sentido, procederá à revisão da legislação da UE em matéria de clima e energia, incluindo as propostas sobre o comércio de emissões, a partilha de esforços entre os Estados-Membros, o sector da utilização dos solos e a silvicultura, as energias renováveis e a eficiência energética, entre outros domínios. As propostas serão debatidas no Parlamento Europeu ao longo do ano de 2022.


Lê mais sobre as atuais medidas da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.


Financiar a transição verde

Em janeiro de 2020, a Comissão apresentou o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, a estratégia para financiar o Pacto Ecológico, destinada a atrair pelo menos um bilião de euros proveniente de investimentos públicos e privados durante a próxima década.

Como parte do plano de investimento, o Mecanismo para uma Transição Justa deverá ajudar a atenuar o impacto socioeconómico da transição para as comunidades e os trabalhadores mais afetados pela mudança. Em maio, a Comissão propôs um mecanismo de crédito ao setor público para apoiar investimentos ecológicos, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, para regiões dependentes de combustíveis fósseis, que foi aprovado pelo Parlamento em junho de 2021.

O Parlamento e o Conselho concordaram com a introdução de novas fontes de receitas para financiar o orçamento da UE e o plano de recuperação face à COVID-19. Estas viriam a incluir as receitas do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS em inglês) e um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras associado à criação de um imposto sobre as importações de determinados bens.

No sentido de encorajar investimentos verdes em atividades económicas sustentáveis ao nível do ambiente e evitar o ‘ecobranqueamento’, o Parlamento adotou uma nova legislação relativa a investimentos sustentáveis em junho de 2020. Em novembro do mesmo ano, os eurodeputados solicitaram igualmente a passagem de um sistema económico insustentável para um mais sustentável, o que é crucial para desenvolver a longo prazo a autonomia estratégica da UE e aumentar a resiliência da União.


Descobre como o Fundo para uma Transição Justa ajudará as regiões da UE a efetuar a transição para uma economia mais verde.


Impulsionar a economia circular

A Comissão apresentou igualmente em março de 2020 o Plano de Acão para a Economia Circular na UE, que inclui medidas ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, promove processos de economia circular, incentiva um consumo sustentável e garante menos resíduos. Este plano vai centrar-se nos seguintes assuntos:



Conhece os benefícios da economia circular e de que modo o PE combate a poluição por plásticos.


Criar um sistema alimentar sustentável

O setor alimentar é um dos principais causadores das alterações climáticas. Embora o setor agrícola europeia seja o único grande setor agrícola a nível mundial a ter reduzido as suas emissões de gases com efeito de estufa (menos 20% desde 1990), ainda é responsável por cerca de 10% das emissões (das quais 70% se devem aos animais).

A Estratégia do Prado ao Prato apresentada pela Comissão em maio de 2020 deverá garantir um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente, assegurando simultaneamente a subsistência dos agricultores. Ela abrange toda a cadeia alimentar, desde a redução para metade da utilização de pesticidas e das vendas de antimicrobianos até à redução da utilização de fertilizantes, passando pelo aumento dos terrenos agrícolas dedicados à agricultura biológica.

Numa resolução aprovada em outubro de 2021, o Parlamento congratulou-se com a estratégia do Prado ao Prato da UE, mas acrescentou recomendações para torná-la ainda mais sustentável. Os membros salientaram especificamente que o pacote ‘Objetivo 55’ deve incluir metas ambiciosas para as emissões provenientes da agricultura e da utilização dos solos.

Como a UE enfrenta a questão da perda de biodiversidade  

Conservar a biodiversidade

Ao mesmo tempo, a UE pretende fazer face à perda de biodiversidade, incluindo a potencial extinção de um milhão de espécies. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, apresentada em maio de 2020 pela Comissão, visa proteger a natureza, recuperar os ecossistemas degradados e travar a perda de biodiversidade.

O Parlamento aprovou a sua posição sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: trazer a natureza de volta às nossas vidas em junho de 2020, na qual insiste para que a sua implementação seja coerente com outras estratégias europeias ao abrigo do Pacto Ecológico.

O Parlamento tem vindo a defender a silvicultura sustentável, uma vez que as florestas desempenham um papel essencial na absorção e compensação das emissões de carbono. Os eurodeputados reconhecem igualmente o contributo da silvicultura para a criação de empregos nas comunidades rurais e o papel que a UE poderia desempenhar na proteção e restauração das florestas em todo o mundo.


Descobre factos e números sobre as alterações climáticas na Europa.