Pacto Ecológico: essencial para uma UE sustentável e climaticamente neutra 

Atualizado: 
 
Criado:   
 

Partilhar esta página: 

O Pacto Ecológico é a resposta da UE à crise climática atual. Lê mais sobre este roteiro para uma Europa com um impacto neutro no clima.

Em novembro de 2019, o Parlamento declarou emergência climática e pediu à Comissão Europeia para adaptar todas as suas propostas de acordo com uma meta de 1,5 °C para limitar o aquecimento global e garantir que as emissões de gases com efeito de estufa sejam significativamente reduzidas.

Na sequência do pedido, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, um roteiro para a União Europeia (UE) atingir a neutralidade climática até 2050.


Sabe mais sobre as respostas da UE no combate às alterações climáticas.


Alcançar as metas do Pacto Ecológico


Consagrar a neutralidade climática na lei

O Parlamento aprovou a Lei Europeia do Clima a 24 de junho de 2021. Esta lei torna legalmente vinculativo o objetivo de redução de 55% das emissões até 2030 e o de neutralidade climática até 2050. Tais medidas aproximam ainda mais a União Europeia da sua meta de zero emissões líquidas no pós-2050 e confirma a sua liderança na luta global contra as alterações climáticas.

A lei do clima deverá permitir que os objetivos sejam mais facilmente aplicados à legislação e deverá trazer benefícios para os cidadãos, incluindo: ar, água e solo mais limpos; faturas de energia reduzidas; renovação das casas; melhores transportes públicos e mais estações de carregamento de carros elétricos; menos resíduos e alimentos mais saudáveis; uma saúde de qualidade para as gerações atuais e futuras.

As empresas também se beneficiarão à medida que mais oportunidades serão criadas em áreas onde a Europa pretende estabelecer normais globais. Espera-se que isto também crie empregos, por exemplo, nas áreas das energias renováveis, da eficiência energética dos edifícios e dos processos.

Conhece o contributo da UE para a ação global pelo clima na nossa cronologia.

Objetivo 55


Para que a UE atinja o seu objetivo de redução das as emissões em 55% até 2030, a Comissão Europeia propôs um pacote de legislação nova e revista, conhecido como ‘Objetivo 55’ (ou ‘Fit for 55’ em inglês), em 2021. É composto da revisão de 13 leis interligadas e de 6 novas propostas legislativas em matéria de clima e energia.

A 22 de junho, o Parlamento Europeu (PE) aprovou a sua posição sobre:

- a revisão do regime de comércio de licenças de emissão (CELE) de modo a incluir setores poluentes, como os edifícios e o transporte rodoviário, e a permitir a eliminação progressiva das licenças de emissão gratuitas até 2032

- a implementação do instrumento de fuga de carbono para aplicar uma taxa de carbono sobre os produtos importados para contrariar a deslocalização industrial para países com objetivos climáticos menos ambiciosos

- um fundo destinado a assegurar uma transição energética justa para combater a consequente pobreza energética e de mobilidade, e financiado pela venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do CELE

No início de junho, os eurodeputados já tinham adotado a sua posição relativamente:

- à partilha de esforços entre os países da UE para aumentar os objetivos nacionais de redução de emissões - em setores não abrangidos pelo CELE, nomeadamente os transportes, a agricultura, os edifícios e a gestão de resíduos - de 29% para 40% até 2030

- ao reforço das regras para aumentar a remoção de carbono no setor do uso do solo, reafetação do solo e silvicultura (LULUCF)

- uma proposta destinada a garantir que os novos automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros da UE produzam emissões líquidas nulas em 2035

- uma revisão das licenças de emissão para a aviação, de modo a incluir no regime todos os voos com partida do Espaço Económico Europeu e a encontrar uma solução para os voos fora da UE (legislação conhecida como “CORSIA”)


Nos próximos meses, os deputados do PE decidirão a sua posição quanto a temas em matéria de energia (energias renováveis, eficiência, impostos), entre outros.


Lê mais sobre as atuais medidas da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Pacto Ecológico: o roteiro da UE para uma Europa com um impacto neutro no clima  

Impulsionar a economia circular

A Comissão apresentou igualmente em março de 2020 o Plano de Acão para a Economia Circular na UE, que inclui medidas ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, promove processos de economia circular, incentiva um consumo sustentável e garante menos resíduos. Este plano vai centrar-se nos seguintes assuntos:



Em julho de 2022, espera-se que os deputados votem a nova Estratégia Industrial para ajudar as empresas a superar a crise relacionada com a COVID-19 e a efetuar a transição para uma economia mais ecológica e circular. Em novembro de 2021, os eurodeputados apelaram a uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais mais abrangente de modo a tornar a Europa menos dependente das importações de matérias-primas que são cruciais para as suas indústrias estratégicas.

Conhece os benefícios da economia circular e de que modo o PE combate a poluição por plásticos.


Criar um sistema alimentar sustentável

O setor alimentar é um dos principais causadores das alterações climáticas. Embora o setor agrícola europeia seja o único grande setor agrícola a nível mundial a ter reduzido as suas emissões de gases com efeito de estufa (menos 20% desde 1990), ainda é responsável por cerca de 10% das emissões (das quais 70% se devem aos animais).

A Estratégia do Prado ao Prato apresentada pela Comissão em maio de 2020 deverá garantir um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente, assegurando simultaneamente a subsistência dos agricultores. Ela abrange toda a cadeia alimentar, desde a redução para metade da utilização de pesticidas e das vendas de antimicrobianos até à redução da utilização de fertilizantes, passando pelo aumento dos terrenos agrícolas dedicados à agricultura biológica.

Numa resolução aprovada em outubro de 2021, o Parlamento congratulou-se com a estratégia do Prado ao Prato da UE, mas acrescentou recomendações para torná-la ainda mais sustentável. Os membros salientaram especificamente que o pacote ‘Objetivo 55’ deve incluir metas ambiciosas para as emissões provenientes da agricultura e da utilização dos solos.

Como a UE enfrenta a questão da perda de biodiversidade  

Conservar a biodiversidade

Ao mesmo tempo, a UE pretende fazer face à perda de biodiversidade, incluindo a potencial extinção de um milhão de espécies. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, apresentada em maio de 2020 pela Comissão, visa proteger a natureza, recuperar os ecossistemas degradados e travar a perda de biodiversidade.

O Parlamento aprovou a sua posição sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: trazer a natureza de volta às nossas vidas em junho de 2020, na qual insiste para que a sua implementação seja coerente com outras estratégias europeias ao abrigo do Pacto Ecológico.

O Parlamento tem vindo a defender a silvicultura sustentável, uma vez que as florestas desempenham um papel essencial na absorção e compensação das emissões de carbono. Os eurodeputados reconhecem igualmente o contributo da silvicultura para a criação de empregos nas comunidades rurais e o papel que a UE poderia desempenhar na proteção e restauração das florestas em todo o mundo.


Descobre factos e números sobre as alterações climáticas na Europa.

Financiar a transição verde

Em janeiro de 2020, a Comissão apresentou o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, a estratégia para financiar o Pacto Ecológico, destinada a atrair pelo menos um bilião de euros proveniente de investimentos públicos e privados durante a próxima década.

Como parte do plano de investimento, o Mecanismo para uma Transição Justa deverá ajudar a atenuar o impacto socioeconómico da transição para as comunidades e os trabalhadores mais afetados pela mudança. Em maio, a Comissão propôs um mecanismo de crédito ao setor público para apoiar investimentos ecológicos, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, para regiões dependentes de combustíveis fósseis, que foi aprovado pelo Parlamento em junho de 2021.

O Parlamento e o Conselho concordaram com a introdução de novas fontes de receitas para financiar o orçamento da UE e o plano de recuperação face à COVID-19. Estas viriam a incluir as receitas do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS em inglês) e um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras associado à criação de um imposto sobre as importações de determinados bens.

No sentido de encorajar investimentos verdes em atividades económicas sustentáveis ao nível do ambiente e evitar o ‘ecobranqueamento’, o Parlamento adotou uma nova legislação relativa a investimentos sustentáveis em junho de 2020. Em novembro do mesmo ano, os eurodeputados solicitaram igualmente a passagem de um sistema económico insustentável para um mais sustentável, o que é crucial para desenvolver a longo prazo a autonomia estratégica da UE e aumentar a resiliência da União.


Descobre como o Fundo para uma Transição Justa ajudará as regiões da UE a efetuar a transição para uma economia mais verde.