Melhores condições de trabalho para os camionistas europeus 

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Novas regras da UE para o transporte rodoviário visam pôr termo à distorção da concorrência e garantir melhores condições de trabalho para os condutores. Saiba mais.

No dia 8 de julho, os eurodeputados aprovaram o pacote da mobilidade para o transporte rodoviário, após a sua adoção pela Comissão dos Transportes e do Turismo em junho. As novas regras foram provisoriamente acordadas com os ministros da UE e foram adotadas pelo Conselho a 7 de abril.

O pacote inclui três elementos-chave: melhor aplicação das regras de cabotagem, destacamento de condutores e períodos de repouso dos condutores.

Embora a UE já regulamente todas estas áreas, existem lacunas e as dificuldades de aplicação levaram os Estados-Membros da UE a aplicá-las de forma diferente. As novas regras irão proporcionar um quadro claro e comum para o setor dos transportes rodoviários.

Este artigo tem uma síntese de cada elemento pertencente ao pacote.

Saiba o que a UE faz pelos direitos dos trabalhadores e as condições laborais.

Mais tempo para repouso e em casa

 

De acordo com o novo regulamento, os condutores devem gozar de melhores condições de repouso e ter direito a mais tempo no seu domicílio. Por exemplo, um período de repouso semanal de duração superior a 45 horas não pode ser gozado num veículo, mas num alojamento apropriado com instalações, com custos a cargo do empregador. O trabalho deve ser organizado de maneira a dar aos condutores mais tempo de repouso em casa.

Para ajudar a, serão implantados tacógrafos inteligentes para registar as passagens nas fronteiras e outras atividades.

A fim de facilitar a deteção de infrações às regras, serão instalados tacógrafos inteligentes para o registo das passagens de fronteiras e de outras atividades.

Pacote de mobilidade ©AdobeStock_Dmitry Vereshchagin  
Tacógrafo 
  • Um equipamento que regista todas as atividades de um veículo como, por exemplo, a distância, a velocidades, o tempo de condução, os períodos de repouso do condutor. 
  • A instalação de um tacógrafo digital já é obrigatória para os novos veículos de mercadorias acima das 3,5 toneladas. 

Regras mais claras sobre o destacamento de condutores

Tendo em conta a natureza do transporte rodoviário, um reforço da aplicação das regras no setor ajudará a encontrar um equilíbrio entre a liberdade de os operadores prestarem serviços transfronteiriços e condições de trabalho adequadas e a proteção social dos condutores.

De um modo geral, os condutores não são destacados para outro Estado-Membro com contratos de serviços de longa duração o que, por vezes, acontece noutros setores, e as regras existentes são aplicadas de forma descoordenada por diferentes Estados-Membros.

Trabalhadores destacados 
  • Trabalhadores enviados pelo seu empregador para trabalhar noutro Estado-Membro de forma temporária, com contrato de prestação de serviços, colocado à disposição por um grupo de empresas, ou através de uma agência de trabalho temporário. 
  • Distinguem-se dos trabalhadores móveis, uma vez que ficam temporariamente no Estado-membro de acolhimento e não integram o mercado de trabalho desse país. 
  • O setor do transporte rodoviário carateriza-se por ter uma força de trabalho bastante móvel.  

As novas regras em matéria de destacamento aplicar-se-ão à cabotagem, às operações de transporte internacional (excluindo o trânsito) e às operações bilaterais (transporte a partir de um Estado-Membro onde o condutor reside para outro país e vice-versa).

Transporte rodoviário justo e competitivo

 

As regras atualizadas relativas à cabotagem introduzem verificações coordenadas por duas ou mais autoridades nacionais de controlo e visam facilitar a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros.

Cabotagem  
  • Existe cabotagem quando um camião estrangeiro faz entregas nacionais no território de outro país da UE logo após ter feito uma entrega internacionacional desde outro país. 
  • Ela permite que os camiões reduzam o número de viagens sem carga transportada e poupem combustível.  
  • A cabotagem foi usada pela primeira vez em 1990 através de um sistema de quotas.  
  • As regras da UE que permitem 3 operações de cabotagem durante um período de 7 dias após uma entrega internacional permanecem inalteradas.  
  • Para evitar uma “cabotagem sistemática”, as novas regras introduziram um período de reflexão de 4 dias antes de realizar uma cabotagem no mesmo país e com o mesmo veículo.  
  • Em 2017, quase 50% da cabotagem na UE tinha sido efetuada na Alemanha, enquanto cerca de 40% tinha sido levada a cabo por empresas transportadoras da Polónia. 

Para conter a utilização de empresas de fachada pelas transportadoras, que distorcem a concorrência, e de melhorar as condições de emprego dos condutores, as regras revistas exigem que as empresas de transporte rodoviário de mercadorias exerçam atividades substanciais nos Estados-Membros onde estão registadas.

As regras introduzem, igualmente, a obrigação de o condutor regressar ao centro operacional da empresa de oito em oito semanas.

Estas regras serão alargadas aos operadores de transportes que utilizam veículos comerciais ligeiros de mais de 2,5 toneladas, incluindo o equipamento de furgões com tacógrafo.

Empresas “caixa de correio” ou de fachada  
  • Empresas que existem apenas como endereço postal, com atividades a decorrer noutro país da UE.  
  • Empresas que são criadas para contornar as obrigações legais e convencionais, geralmente nas áreas dos impostos, segurança social, IVA e salários.  
  • Empresas ilegais, que muitas vezes passam despercebidas, já que a maioria dos Estados-Membros da UE não têm uma definição legal ou funcional de empresas de caixas de correio. 

Próximos passos

 

As novas regras entram em vigor após serem publicadas no Jornal Oficial da UE, o que deverá decorrer nas próximas semanas. Assem sendo, as regras relativas aos períodos de repouso entram em vigor 20 dias após publicação; enquanto as regras sobre o destacamento e o acesso ao mercado são de aplicação 18 meses depois dessa publicação.

Mais informações sobre as regras da UE em matéria de condições de trabalho