Regular a Inteligência Artificial na UE: as propostas do Parlamento 

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Saiba como os eurodeputados querem incorporar a Inteligência Artificial na legislação da UE para estimular a inovação e garantir segurança e respeito dos direitos humanos.

Infografia com factos e números sobre a Inteligência Artificial tais como o nível de investimentos e a importância económica deste setor  

A inteligência artificial (IA) constitui uma parte importante da transformação digital da nossa sociedade. É difícil imaginar a vida sem o uso da IA em bens e serviços, sendo que estão previstas outras mudanças nas áreas de emprego, negócios, finanças, saúde, segurança, agricultura, e não só. A IA também é crucial para o Pacto Ecológico Europeu e a recuperação face à COVID-19.

A União Europeia (UE) está a preparar o seu primeiro conjunto de regras para gerir as oportunidades e os desafios da IA, centrando-se no aumento da confiança em relação à IA, incluindo a gestão do impacto potencial da IA nos indivíduos, na sociedade e na economia e criando simultaneamente um ambiente no qual os investigadores europeus, os responsáveis pelo desenvolvimento e as empresas possam prosperar.

A Comissão pretende aumentar o investimento público e privado em tecnologias de IA para 20 mil milhões de euros por ano.

Infografia com dados sobre o número de pedidos de patentes de IA e o número de postos de trabalho que a IA pode ajudar a criar até 2025  

O trabalho do Parlamento no âmbito da legislação relativa à IA


O Parlamento encontra-se a trabalhar na proposta da Comissão, apresentada a 21 de abril de 2021, que pretende transformar a Europa no centro global para uma inteligência artificial de confiança.

A antecipar a proposta da Comissão relativa à IA, o Parlamento criou uma comissão especial sobre Inteligência Artificial na era digital (AIDA) para analisar o impacto da inteligência artificial na economia da UE.

"A Europa precisa desenvolver uma IA que seja fiável, elimine preconceitos e discriminação e sirva o bem comum, garantindo que as empresas e a indústria progridam e gerem prosperidade económica", disse o presidente da comissão AIDA, o eurodeputado romeno Dragoș Tudorache (Renew).


Além disso, a 20 de outubro de 2020, o Parlamento adotou três relatórios que definem a melhor forma de a UE regular a IA para impulsionar a inovação, as normas éticas e a confiança na tecnologia.

Os eurodeputados defendem que as regras devem ser centradas nos seres humanos.

O relatório de iniciativa legislativa sobre o quadro dos aspetos éticos da IA, da robótica e das tecnologias conexas propõe princípios orientadores para garantir a segurança, a transparência e a responsabilidade, prevenir preconceitos e discriminações, promover a responsabilidade social e ambiental e assegurar o respeito pelos direitos fundamentais.


"O cidadão encontra-se no cerne desta proposta", frisou o relator e eurodeputado espanhol Ibán García del Blanco (S&D) durante uma conferência de imprensa.


O eurodeputado alemão Axel Voss (PPE) explicou que o objetivo de um regime de responsabilidade civil para a inteligência artificial reside na construção da confiança, enquanto protege ao mesmo tempo os cidadãos, incentiva a inovação e proporciona às empresas uma segurança jurídica. "Não estamos a pressionar no sentido de uma revolução: devem existir regras uniformes para as empresas, a legislação atual deve ser tida em conta", referiu ele.


No que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual, o Parlamento salientou a importância de um sistema eficaz para o desenvolvimento da IA que inclua a questão das patentes e dos novos processos criativos. Entre os assuntos que devem serem resolvidos, encontra-se o tema de quem detém a propriedade intelectual de algo inteiramente desenvolvido graças à inteligência artificial, segundo indicou o relator e eurodeputado francês Stéphane Séjourné (Renew).

No dia 20 de janeiro de 2021, o Parlamento propôs diretrizes para a utilização civil e militar  de IA.  E, nomeadamente, em áreas como a militar, a justiça e a saúde, "a IA nunca deve substituir ou isentar os humanos da sua responsabilidade", disse o relator Gilles Lebreton (ID, FR). Os eurodeputados salientaram a necessidade de supervisão humana dos sistemas de IA utilizados na defesa, e reiteraram o apelo do Parlamento para proibir as armas letais autónomas permitidas pela IA.

O desenvolvimento da inteligência artificial também depende de uma estratégia europeia para os dados bem sucedida. O Parlamento aprovou as suas propostas de legislação em matéria de dados no dia 25 de março de 2021.

Leia mais sobre as oportunidades e os desafios dos megadados.

A 19 de maio de 2021, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o uso da inteligência artificial na educação, na cultura e no setor audiovisual, através do qual solicita que as tecnologias de inteligência artificial sejam concebidas de forma a evitar preconceitos de énero, sociais ou culturais e a proteger a diversidade. "A inteligência artificial deve ser treinada para não replicar a discriminação", disse a relatora Sabine Verheyen (PPE, DE).

Um dia depois, o Parlamento exortou a Comissão Europeia a enfrentar ainda mais os desafios colocados pela transformação digital, centrando-se na IA como uma tecnologia que pode permitir e apoiar os setores público e privado da Europa na transição digital. "Para aproveitar ao máximo as possibilidades da IA, precisamos dar às nossas empresas e start-ups espaço para a inovação e apoiar os investimentos", referiu a relatora Deirdre Clune (PPE, IE).

Descubra de que forma a UE ajuda a configurar a transformação digital na Europa.

A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento está também a elaborar um relatório sobre a utilização da IA no direito penal.