Estratégia europeia para os dados: o que o Parlamento quer
Os eurodeputados querem redefinir as novas regras de partilha de dados não pessoais na UE para estimular a inovação e a economia e proteger a privacidade.
Os dados estão no cerne da transformação digital da União Europeia (UE) que afeta todos os aspetos da sociedade e da economia. São necessários para o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) – primordial para a UE, e apresentam oportunidades enormes de inovação, recuperação após a crise da COVID-19 e crescimento, por exemplo, em matéria de saúde e tecnologias ecológicas.
Conhece as oportunidades e os desafios dos megadados.
Em resposta à Estratégia Europeia para os Dados da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu (PE) apelou a uma legislação centrada nos valores europeus da privacidade e da transparência, de modo a permitir que as empresas e os cidadãos europeus beneficiem do potencial dos dados industriais e públicos na UE, num relatório aprovado pelo plenário a 25 de março de 2021.
O Parlamento espera que as suas recomendações sejam tidas em conta no novo Regulamento 'Governação de Dados' que a Comissão apresentará no segundo semestre de 2021.
Os benefícios de uma economia de dados da UE
Os eurodeputados indicaram que a crise salientou a necessidade de uma legislação em matéria de dados eficaz que apoie a investigação e a inovação. Já existem na UE enormes quantidades de dados de qualidade, nomeadamente não pessoais - industriais, públicos e comerciais – cujo potencial continua por explorar. Nos próximos anos, serão gerados muitos mais dados. Os eurodeputados esperam que a legislação sobre dados contribua para explorar este potencial e tornar os dados disponíveis para as empresas europeias - incluindo as PME, e os investigadores.
Permitir o fluxo de dados entre setores e países ajudará empresas europeias de todas as dimensões a inovar, a prosperar tanto a nível europeu como mundial e a marcar a liderança da UE na área na economia de dados.
A Comissão Europeia prevê que a economia de dados na UE poderá aumentar para 829 mil milhões de euros em 2025, face aos 301 mil milhões de euros de 2018, com o número de profissionais de dados a aumentar de 5,7 para 10,9 milhões.
Os concorrentes globais da Europa, como os Estados Unidos da América e a China, estão numa fase de inovação rápida e de aplicação dos seus métodos de acesso e uso de dados. Para poder tornar-se líder da economia de dados, a União Europeia deve encontrar uma maneira europeia de libertar o potencial existente e estabelecer normas.
Regras de proteção da privacidade, da transparência e dos direitos fundamentais
Os eurodeputados defendem que as regras devem basear-se nos valores europeus em matéria de privacidade, transparência e respeito pelos direitos fundamentais. A partilha gratuita de dados deve limitar-se aos dados não pessoais ou aos dados irreversivelmente anónimos. Os indivíduos devem ter pleno controlo dos seus dados e ser protegidos por regras de proteção de dados da UE, nomeadamente o RGPD (ou GDPR na sigla em inglês).
O Parlamento apelou à Comissão e aos Estados-Membros para que trabalhem com outros países em normas globais que promovam os valores e princípios europeus, assegurando simultaneamente que o mercado da União continue a ser competitivo.
Espaços Europeus de Dados e infraestrutura de megadados
No âmbito de um pedido para que o livre fluxo de dados seja o princípio orientador, os eurodeputados pediram à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para construir espaços de dados setoriais que permitam a partilha de dados, seguindo diretrizes comuns, requisitos legais e protocolos. À luz da pandemia, eles observaram que deveria ser dada especial atenção ao Espaço Europeu Comum de Dados de Saúde.
Uma vez que o sucesso desta Estratégia em matéria de dados depende em grande medida das infraestruturas das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), os deputados solicitaram a aceleração dos desenvolvimentos tecnológicos na UE, como a tecnologia da cibersegurança, as fibras óticas, o 5G e o 6G, ao mesmo tempo que se congratularam com as propostas da Comissão para fazer avançar o papel da Europa nos campos da supercomputação e da computação quântica. No entanto, eles alertaram para o facto de que o fosso digital entre as regiões deve ser enfrentado com vista a garantir a igualdade de possibilidades, especialmente à luz da recuperação pós-COVID-19.
Pegada ambiental dos megadados
Embora os dados possam servir para apoiar tecnologias ecológicas e o objetivo da UE de se tornarem neutra em termos climáticos até 2050, o sector das TIC é responsável por mais de 2% das emissões globais de gases com efeito de estufa. Com o desenvolvimento deste setor, ele deverá centrar-se mais na redução da pegada ambiental e na diminuição dos resíduos de equipamentos eletrónicos e elétricos, de acordo com os eurodeputados.
Legislação europeia de partilha de dados
A Comissão apresentou uma estratégia europeia para os dados em fevereiro de 2020. A estratégia e o Livro Branco sobre a inteligência artificial são os primeiros pilares da estratégia digital da Comissão.
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Para reforçar a partilha de dados na União Europeia, o Parlamento e o Conselho adotaram o Regulamento Governação de Dados em 2022 como parte da estratégia para dados. O objetivo é aumentar a disponibilidade de dados e fortalecer a confiança na partilha de dados e nos intermediários e a legislação será aplicável a partir de setembro de 2023.
Com base nisto, em março de 2023, o Parlamento adotou a sua posição sobre a Lei dos Dados, que facilitará o acesso das empresas a grandes quantidades de dados industriais de alta qualidade. O Parlamento está agora pronto para iniciar as negociações com o Conselho sobre a forma definitiva da lei.
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