Fuga de carbono: impedir que as empresas evitem regras de emissões
O PE quer uma taxa de carbono mais ambiciosa sobre produtos importados para evitar a fuga de carbono, causada pela deslocação da produção para fora da UE para contornar normas de emissões.
À medida que a indústria europeia se esforça por recuperar da crise da COVID-19 e do impacto da guerra na Ucrânia, a União Europeia (UE) esforça-se por honrar os seus compromissos em matéria de clima, tratando de manter simultaneamente os postos de trabalho e as cadeias de produção no seu território.
Cerca de 27% das emissões globais de CO2 provenientes da combustão de combustíveis provêm de mercadorias comercializadas à escala internacional, sendo que as emissões provenientes das importações da UE têm aumentado, o que se revela contraproducente para os seus esforços climáticos.
Vê como o plano de recuperação da UE face à COVID-19 prioriza o clima.
Uma taxa de carbono da UE para resolver a fuga de carbono
Os esforços da UE para reduzir a sua pegada de carbono, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, e tornar-se sustentável e neutra em termos climáticos até 2050, poderão ser comprometidos devido a países menos ambiciosos em termos climáticos.
Para atenuar esta situação, em julho de 2021, a Comissão Europeia propôs um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (também conhecido como MACF em português ou CBAM na sigla inglesa), destinado a aplicar um imposto sobre o carbono às importações de determinados bens provenientes de fora da UE.
O mecanismo também faz parte de uma série de leis que se encontram a ser adaptadas no âmbito do Pacote “Objetivo 55” que visa cumprir a Lei Europeia do Clima, através de uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
- Se os produtos forem provenientes de países com regras menos ambiciosas do que a UE, o imposto é aplicado, garantindo que as importações não sejam mais baratas do que o produto diretamente equivalente da UE.
Perante o risco de que setores mais poluentes transferiram a produção para países com restrições mais brandas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, a fixação do preço do carbono é considerada um complemento essencial do atual sistema de licenças de emissão de carbono da União Europeia - o regime de comércio de licenças de emissão da UE (CELE em português ou ETS em inglês).
- A fuga de carbono é a deslocação das indústrias emissoras de gases com efeito de estufa para fora da UE, a fim de evitar normas mais rigorosas.
Tendo em conta que isto apenas transfere o problema para outro local, mas não o resolve, os eurodeputados querem evitar o problema da fuga de carbono através do novo instrumento.
Medidas atuais para a fixação dos preços do carbono na UE
No âmbito do atual regime de comércio de licenças de emissão (CELE), que proporciona incentivos financeiros para reduzir as emissões, as centrais elétricas e as indústrias devem ser titulares de uma licença por cada tonelada de CO2 que produzem. O preço dessas licenças é determinado pela oferta e pela procura.
A última crise económica provocou uma queda na procura de licenças e acarretou uma tal descida do seu preço, que desencorajou as empresas a investir em tecnologias verdes. Para resolver esta questão,a UE irá reformar o CELE também ao abrigo do novo pacote de medidas climáticas "Objetivo 55".
O que o Parlamento pede
O Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o MACF em junho de 2022 que estabelece a sua posição para as negociações com o Conselho.
O relatório solicita uma extensão do MACF a mais produtos, que inclua os plásticos, o hidrogénio, o amoníaco e os produtos químicos orgânicos, e que abranja as emissões indiretas da eletricidade utilizada na indústria transformadora.
Os membros parlamentares pedem que o mecanismo seja: implementado de uma maneira mais célere, a partir de 1 de janeiro de 2023; com um período transitório até ao fim de 2026. Tal mecanismo deveria estar completamente operacional até 2032
Até 2032, o MACF deverá cobrir os setores industriais com utilização intensiva de energia, que representam 94% das emissões industriais da UE e que, segundo os eurodeputados, continuam a receber dotações substanciais a título gratuito. Estas licenças gratuitas deverão ser eliminadas até 2032, altura em que o MACF deverá cobrir integralmente as indústrias protegidas.
Os eurodeputados apoiam a proposta da Comissão Europeia relativa a utilizar as receitas geradas pela venda de certificados do novo mecanismo como novos recursos próprios para o orçamento da UE. Além disso, os deputados sublinham que pelo menos o equivalente em valor financeiro às receitas geradas pelo MACF deve ser canalizado para os países menos desenvolvidos para os ajudar na descarbonização das suas indústrias transformadoras.
O Parlamento apela igualmente à criação de uma autoridade central da UE para este mecanismo, em vez de uma autoridade localizada em cada país da UE.
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