Eurodeputados querem acabar com a transmissão ilegal de desporto em direto 

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A Comissão JURI considera que é possível fazer mais para combater a pirataria e proteger as emissões em direto. ©Terovesalainen/AdobeStock  

Descubra de que forma os eurodeputados pretendem acabar com a pirataria das transmissões de eventos desportivos em direto.

Em que consiste o problema da transmissão ilegal de desporto?


A transmissão de desporto em direto desempenha um papel importante na economia, ao proporcionar uma grande fonte de rendimento para os organizadores de eventos desportivos. No entanto, as transmissões desportivas em direto são muitas vezes transmitidas online de forma ilegal por sítios web profissionais especializados, cujo modelo de negócio se baseia em assinaturas ou publicidade.

80%  ; das receitas dos titulares de direitos provém de direitos de radiodifusão, que são afetados pela exploração ilegal de transmissões de eventos desportivos.

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Tal facto constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e um risco de segurança para os usuários, que podem ver-se expostos a programas maliciosos ou ao roubo de dados, incluindo fraudes associadas ao seu cartão de crédito.


Evento desportivos e direitos de autor

Os eventos desportivos propriamente ditos não são elegíveis para a proteção dos direitos de autor, uma vez que não são uma "obra", tal como definida pela legislação da UE em matéria de direitos de autor, embora a gravação de um evento desportivo se encontre protegida.

Alguns países introduziram regras específicas para as emissões em direto, mas estas não se encontram harmonizadas ao nível europeu. Determinados Estados-Membros desenvolveram processos administrativos e medidas voluntárias.

Por exemplo, Portugal prevê uma regra especial de proteção dos organizadores de eventos desportivos, sendo possível um acordo voluntário entre as partes interessadas, que implica a participação da administração e permite bloquear, em tempo real, uma transmissão em fluxo contínuo.

A necessidade de uma reação célere

As transmissões desportivas em direto têm um valor económico limitado - a duração do evento, o que significa que o tempo para agir contra a pirataria é reduzido.

Os procedimentos atuais contra a pirataria em direto são longos e não são imediatamente aplicáveis, o que os torna desprovidos de eficácia. Os eurodeputados defendem que a melhor solução é a cessação imediata de quaisquer emissões não autorizadas.

O eurodeputado Angel Dzhambazki (ECR, BG) que é relator do Parlamento Europeu para este tema disse: "A pirataria de eventos desportivos em direto é um grande desafio para os organizadores dos eventos. O problema com as medidas existentes é que a aplicação é efetuada demasiado tarde. O relatório insta a Comissão a clarificar e adaptar o quadro legislativo atual, incluindo a possibilidade de emitir injunções para solicitar o bloqueio em tempo real do acesso ou a remoção de conteúdos online não autorizados".

Como os eurodeputados propõem combater a transmissão desportiva ilegal


O relatório, aprovado pelo plenário a 19 de maio, apela à extensão dos direitos atuais às emissões em direto. No texto, os membros da comissão instam a Comissão Europeia a propor medidas concretas especificamente adaptadas a eventos desportivos em direto, que permitam a remoção imediata ou a desativação do acesso a conteúdos sem por isso bloquear as transmissões legais em direto.


A remoção de conteúdo ilegal deve ocorrer imediatamente após a receção da notificação e, o mais tardar, 30 minutos após o início do evento. As novas regras devem visar os radiodifusores profissionais ilegais, e não os espetadores ou adeptos, os quais muitas vezes ignoram que estão a consumir conteúdo ilegal.


As regras não devem aplicar-se aos conteúdos registados em direto no local do evento ou às imagens gravadas pela audiência que a ele assiste, uma vez que tal não viola quaisquer direitos e faz parte integrante da cultura dos adeptos.