Moldar a transformação digital: a estratégia da UE explicada
Sabe como a UE está a ajudar a configurar uma transformação digital na Europa que deverá trazer benefícios aos cidadãos, às empresas e ao ambiente.
A transformação digital é uma das principais prioridades da União Europeia (UE). O Parlamento Europeu está a ajudar a definir as políticas que irão: reforçar as capacidades da Europa em matéria de novas tecnologias digitais; abrir novas oportunidades às empresas e aos consumidores; apoiar a transição ecológica da UE e alcançar a neutralidade climática até 2050; apoiar as competências digitais dos cidadãos e a formação dos trabalhadores; e, contribuir para a digitalização dos serviços públicos, garantindo simultaneamente o respeito dos direitos e valores fundamentais.
- A transformação digital é a integração das tecnologias digitais nas operações de empresas e serviços públicos, bem como o impacto das tecnologias na sociedade.
- As plataformas digitais, a Internet das Coisas, a computação em nuvem, a cadeia de blocos ("blockchain") e a inteligência artificial estão entre as tecnologias mais presentes.
- Afeta vários setores como os transportes, a energia, as telecomunicações, os serviços financeiros, a produção industrial, os cuidados de saúde, o setor agroalimentar, e transformam a vida das pessoas.
- As tecnologias podem ajudar a otimizar a produção, reduzir as emissões e o desperdício, aumentar as vantagens competitivas das empresas e trazer novos serviços e produtos aos consumidores.
O que está a UE a fazer para moldar a transformação digital?
Impulsionar a digitalização traz muitos benefícios para a sociedade. A UE quer reforçar a sua soberania digital e estabelecer normas, em vez de seguir as normas estabelecidas por outros, para uma Europa preparada para a era digital.
Para orientar a transformação digital da UE, a Comissão Europeia apresentou o programa de políticas da Década Digital da Europa, que contém metas e objetivos concretos para 2030 em domínios como as competências, as infraestruturas digitais seguras e sustentáveis, a transformação digital das empresas e a digitalização dos serviços públicos.
Em maio de 2021, o Parlamento aprovou um relatório sobre a construção do futuro digital da Europa, no qual solicita à Comissão Europeia que continue a enfrentar os desafios colocados pela transição digital e, em particular, que aproveite as oportunidades do mercado único digital, melhore a utilização da inteligência artificial (IA) e apoie as inovações e as competências digitais.
Inteligência Artificial e Estratégia para os Dados
A IA poderá beneficiar as pessoas com o acesso a melhores cuidados de saúde, carros mais seguros e serviços personalizados. Ela pode melhorar os processos de produção e conferir uma vantagem competitiva às empresas europeias, incluindo naqueles setores onde as empresas da UE já detêm posições fortes: economia verde e circular, maquinaria, agricultura, turismo, entre outros.
Para garantir que a Europa aproveite ao máximo o potencial da IA, os eurodeputados acentuaram a necessidade de uma legislação centrada no ser humano que vise estabelecer um quadro de IA que seja fiável, implementar normas éticas, apoiar empregos, ajudar a construir uma "IA fabricada na Europa" que seja competitiva e influenciar os padrões globais. A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de regulamento sobre a IA a 21 de abril de 2021.
Ao abrigo da proposta, os sistemas de IA seriam classificados de acordo com o risco que representam para os utilizadores. Uma vez aprovadas, estas serão as primeiras regras em todo o mundo em matéria de inteligência artificial. Atualmente estão em curso negociações entre o Parlamento Europeu e os países da UE sobre a forma final dos regulamentos.
Lê mais sobre a Lei de Inteligência Artificial da UE.
O êxito do desenvolvimento da IA na Europa depende em grande medida do êxito de uma Estratégia europeia para os dados. O Parlamento salientou o potencial que os dados industriais e públicos representam para as empresas e os investigadores da UE e apelou à criação de espaços de dados europeus, de infraestruturas de megadados e de uma legislação que permita maior fiabilidade.
Para ajudar a desbloquear o potencial dos megadados e da inteligência artificial, o Parlamento adotou em 2022 e 2023 dois atos que vão estimular a partilha de dados.
Mais informações sobre o que o Parlamento pretende ver na estratégia europeia para os dados.
Cibersegurança
Como os mundos digital e físico estão cada vez mais interligados, surgem novos perigos, o que torna a cibersegurança importante para áreas que vão desde a segurança do consumidor online até o funcionamento normal dos hospitais, bem como o abastecimento de água e de energia.
Para proteger melhor os europeus e as empresas contra as ciberameaças, o Parlamento aprovou novas leis que reforçam a cibersegurança da UE em setores-chave em novembro de 2022.
Em 2021, o Parlamento aprocou a criação de um novo centro europeu de cibersegurança.
As regras para impedir a disseminação de conteúdos terroristas online foram adotadas em 2021 e encontram-se em vigor desde junho de 2022.
Descobre a razão pela qual a cibersegurança é importante e quais as ameaças principais e emergentes de cibersegurança.
Competências digitais e educação
A pandemia demonstrou a importância das competências digitais para o trabalho e as interações, mas também acentuou o fosso das competências digitais e a necessidade de aumentar a educação no campo digital. O Parlamento quer que a Agenda de Competências para a Europa assegure que os cidadãos e as empresas possam tirar pleno partido dos avanços tecnológicos.
42% ; dos cidadãos da UE não possuem competências digitais básicas.
Economia das plataformas e internet segura
As plataformas em linha (ou online) são uma parte importante da economia e da vida das pessoas. Elas oferecem grandes oportunidades enquanto mercados e são canais de comunicação importantes. No entanto, também existem desafios significativos nesta área.
A UE adotou a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais para promover a competitividade, a inovação e o crescimento e, ao mesmo tempo, reforçar a segurança em linha, combater os conteúdos ilegais e garantir a proteção da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e da democracia.
Lê mais sobre a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais
Para tornar a Internet um lugar mais seguro, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu também aprovou uma proposta legislativa para combater o material difundido na internet e relativo ao abuso sexual de crianças.
Lê mais sobre como a UE está a combater o abuso sexual de crianças na Internet.
Lei dos Chips - o plano da UE para superar a escassez de semicondutores
Desde o final de 2020, registou-se uma escassez sem precedentes de semicondutores em todo o mundo, causada pela pandemia da COVID-19, pela guerra na Ucrânia, e não só. Com o Regulamento Circuitos Integrados, a UE pretende aumentar a produção de semicondutores na Europa.
A produção de microchips depende de cadeias de abastecimento extremamente complexas e interdependentes de todo o mundo.
Com o objetivo de aumentar a independência da União Europeia, garantir a competitividade futura e manter a liderança tecnológica, as capacidades da UE no fabrico de semicondutores precisam de ser reforçadas. Nos termos da legislação proposta, a quota da UE na capacidade de produção mundial deverá aumentar dos atuais valores abaixo dos 10% para os 20%.
Sistemas inteligentes de transporte rodoviário
O Parlamento Europeu aprovou novas regras relativas à implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI) no transporte rodoviário. Estas regras visam aumentar a disponibilidade de dados de tráfego digital, promover a digitalização no setor dos transportes e facilitar a partilha de dados entre aplicações de mobilidade. O objetivo final consiste em melhorar a segurança rodoviária, a eficiência e a sustentabilidade na mobilidade.
As regras não favorecem nenhuma tecnologia específica a ser usada em serviços de transporte inteligentes, mas pretendem garantir que as aplicações possam funcionar bem entre si. Devem ser concebidas de modo a fornecer aos utilizadores informações claras e facilmente compreensíveis sobre as várias opções de transporte de que dispõem e a não discriminar os utentes vulneráveis da estrada. Os Estados-Membros da UE terão de reforçar a cooperação, especialmente no que refere a projetos transfronteiriços, de modo a garantir um transporte transfronteiriço sem problemas.
Jogos de vídeo online - proteger os jogadores e aumentar o potencial do setor
O setor dos jogos de vídeo em linha está em expansão e a contribuir para a transformação digital da UE. Como a indústria de jogos cresce rapidamente, devem ter-se em consideração os aspetos económicos, sociais, educacionais, culturais e inovadores deste tipo de jogos.
A UE quer apoiar o setor, que é responsável por mais de 90 000 empregos diretos na Europa e tinha um mercado de 23,3 mil milhões de euros em 2021. Ao mesmo tempo, é preciso garantir um ambiente mais seguro para os jogadores.
Neste sentido, os eurodeputados apelam ao estabelecimento de regras que regulem práticas de compra problemáticas, como as caixas de recompensa” (ou “loot boxes” em inglês); a melhores políticas de cancelamento e proteção de dados; bem como a uma maior proteção para os jogadores menores de idade e os grupos vulneráveis.
Identidade digital europeia - fácil acesso online aos principais serviços
Registou-se uma maior passagem dos serviços públicos e privados para o digital desde o início da pandemia de COVID-19, uma realidade que requer sistemas de identificação digital seguros e confiáveis.
A UE está a trabalhar numa Identidade Digital Europeia (eID) que permite o reconhecimento mútuo dos sistemas nacionais de identificação eletrónica além-fronteiras. Com a eID, os cidadãos europeus poderão identificar-se e autenticar-se em linha sem terem de recorrer a fornecedores comerciais. Poderão também aceder a serviços em linha de outros países da UE utilizando o documento de identidade nacional em formato eletrónico.
Tributação equitativa da economia digital
A maioria das regras fiscais foram estabelecidas muito antes da economia digital existir. Para reduzir a evasão fiscal e tornar os impostos mais justos, a UE está a trabalhar em regras para que os lucros sejam tributados quando as empresas têm uma presença digital significativa.
A UE também adotou regras para um nível mínimo de imposto sobre as empresas multinacionais na União Europeia em conformidade com um acordo mundial no mesmo âmbito.
Para ajudar a impulsionar o desenvolvimento de criptomoedas e continuar a proteger os utilizadores, a UE trabalha igualmente na regulação dos criptoativos e da tecnologia que se encontra por detrás deles.
Garantir uma infraestrutura digital de alta qualidade
O Parlamento está também a trabalhar em legislação para ajudar a reduzir os custos e a burocracia na construção de redes de alta velocidade. Em outubro de 2023, o Parlamento aprovou a sua posição de negociação para as negociações com os países da UE sobre o projeto da lei de infraestrutura Gigabit, que visa garantir o acesso à Internet de alta velocidade para todas as famílias da UE e a cobertura 5G em todas as áreas povoadas até 2030.
Financiamento das prioridades digitais da UE
A área digital desempenha um papel essencial em todas as políticas da UE. A crise da COVID-19 acentuou a necessidade de uma resposta centrada no futuro que beneficiará a sociedade e a competitividade a longo prazo. As soluções digitais representam oportunidades importantes e são essenciais para assegurar a recuperação da Europa e a sua posição competitiva na economia global.
O plano de recuperação económica da UE exige que os Estados-Membros atribuam pelo menos 20% dos 672,5 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à transição digital. Os programas de investimento, como o Horizonte Europa - centrado na investigação e na inovação e o Mecanismo Interligar a Europa (ou Connecting Europe Facility em inglês) -centrado nas infraestruturas, também mobilizam montantes substanciais para os progressos digitais.
Embora, de um modo geral, a política geral da UE apoie os objetivos digitais através de todos os seus programas, alguns dos programas de investimento e algumas das novas regras visam especificamente a sua consecução desses objetivos.
Em abril de 2021, o Parlamento Europeu aprovou o Programa Europa Digital - o primeiro instrumento financeiro da UE criado especialmente para capacitar as empresas e os cidadãos em termos de tecnologias.
O objetivo do programa consiste no investimento em infraestruturas digitais para que as tecnologias estratégicas possam ajudar a impulsionar a competitividade da Europa e a transição verde, bem como a garantir a sua soberania tecnológica.
Ao abrigo do Europa Digital serão investidos 7,6 mil milhões de euros em projetos em 5 áreas: computação de alto desempenho (2,2 mil milhões de euros), inteligência artificial (2,1 mil milhões de euros), cibersegurança (1,6 mil milhões de euros), capacidades digitais e interoperabilidade (1,1 mil milhões de euros) e competências digitais avançadas (0,6 mil milhões de euros).
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