Política ambiental da UE até 2030: uma mudança substancial
Quais são os objetivos do programa de ação ambiental da UE até 2030 e o que é que deve ser feito para os cumprir?
Numa altura em que a Europa e o resto do mundo enfrentam o impacto socioeconómico das alterações climáticas, a degradação dos ecossistemas e o consumo excessivo de recursos naturais, o Parlamento deu luz verde ao Programa Geral de Ação da União para 2030 em matéria de ambiente a 10 de março.
Descobre as respostas da UE às alterações climáticas.
Rumo a uma Europa com impacto neutro no clima
O Parlamento Europeu aprovou em novembro de 2019 uma resolução na qual declarava a emergência climática e instava a Comissão a assegurar que as futuras propostas legislativas e orçamentais fossem conformes aos objetivos do Acordo de Paris. Como resultado, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu - o roteiro para uma Europa com impacto neutro no clima. O novo programa ambiental ajudará a atingir este objetivo.
O primeiro programa de ação em matéria de ambiente da União Europeia (UE) data de 1973 e tinha como objetivos: reduzir a poluição, melhorar os ambientes naturais e urbanos e promover a sensibilização para com os problemas ecológicos.
Este oitavo programa de ação em matéria de ambiente centra-se na aceleração da transição para a neutralidade climática, as energias limpas e eficientes e a economia circular e do bem-estar.
A economia sustentável é crucial
No seu Relatório sobre o Estado do Ambiente, a Agência Europeia do Ambiente afirma que as atividades económicas e o estilo de vida constituem os desafios ambientais mais importantes da Europa.
De acordo com o Parlamento Europeu, a UE deve evoluir no sentido de uma economia de bem-estar sustentável, alicerçada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A economia do bem-estar é aquela em que o interesse público determina a economia e não o contrário.
Ao abrigo deste novo programa de ação, os danos ambientais devem ser vistos como prioritários, baseando-se nos princípios de retificação da contaminação na sua fonte e do "poluidor-pagador".
Fazem parte do plano os seguintes objetivos:
- promover a mitigação das alterações climáticas para atingir o objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa relativas a 2030, assegurando simultaneamente uma transição justa que não deixe ninguém para trás;
- adaptar e reduzir a vulnerabilidade do ambiente, da sociedade e de todos os sectores da economia às alterações climáticas;
- visar o objetivo de uma poluição zero, incluindo em relação a substâncias químicas nocivas;
- avançar para uma economia de bem-estar onde o crescimento seja regenerativo;
- proteger, preservar e restaurar a biodiversidade e travar e reverter a sua perda;
- reduzir as principais pressões ambientais e climáticas relacionadas com a produção e o consumo;
- reforçar os incentivos ambientalmente positivos, bem como eliminar progressivamente os subsídios prejudiciais ao ambiente;
- utilizar tecnologias digitais e de dados para apoiar a política ambiental e garantir tanto a transparência como o acesso público aos dados.
A Comissão deverá efetuar uma revisão destes objetivos antes de 31 de março de 2024.
Transparência e acompanhamento
Os subsídios aos combustíveis fósseis devem ser gradualmente eliminados, em consonância com a ambição de limitar o aquecimento global a 1,5°C, sendo que a UE deve monitorizar os progressos dos países da UE no sentido de alcançar esta meta.
Além disso, a União Europeia deverá adotar uma nova metodologia até 2030 para identificar outros subsídios prejudiciais para o ambiente.