Reduzir as emissões dos aviões e navios: as ações da UE explicadas 

Apesar de representarem apenas 8% das emissões totais de gases com efeito de estufa da União Europeia (UE), as emissões da aviação e do transporte marítimo estão a aumentar.

Como parte dos esforços para reduzir as emissões totais da UE em 55% até 2030 e para atingir emissões líquidas nulas até 2050, a UE tem planos ambiciosos para combater as alterações climáticas. O pacote legislativo intitulado ‘Objetivo 55' (ou 'Fit for 55’ em inglês), que visa cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, inclui propostas para reduzir as emissões de ambos os setores.

Conhece as metas e medidas da UE para reduzir as emissões.

Melhorar o comércio de licenças de emissão para a aviação

O regime de comércio de licenças de emissão

A UE tomou medidas para reduzir as emissões da aviação através do seu regime de comércio de licenças de emissão (conhecido como CELE em português, ou ETS em inglês). O CELE aplica as chamadas "regras de limitação e comércio" ou ‘cap and trade’ em inglês (com um montante máximo e uma duração limitada) para o setor da aviação, onde as companhias aéreas são obrigadas a restituir licenças de emissão para cobrir as suas emissões. No entanto, para evitar colocar as empresas da UE em desvantagem, o CELE aplica-se atualmente apenas a voos no Espaço Económico Europeu (EEE) e a maioria das licenças é distribuída gratuitamente às companhias aéreas.

No dia 8 de junho de 2022, o Parlamento Europeu votou a favor de uma revisão do CELE para a aviação.

O Parlamento quer eliminar gradualmente as alocações para a aviação até 2026 e promover a utilização de combustíveis sustentáveis para a aviação, tais como o hidrogénio de fontes de energia renováveis, outros combustíveis renováveis de origem não biológica (como o amoníaco verde) e biocombustíveis avançados. As receitas geradas com o leilão de 5 milhões de licenças de emissão para o setor da aviação serão utilizadas para apoiar a inovação e as novas tecnologias, através do Fundo de Inovação.

Em abril de 2023, o Parlamento adotou a atualização da proposta como acordada com os países da UE em dezembro de 2022.

Combustíveis sustentáveis para aviões

Para além das alterações no regime CELE, o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo no que refere à iniciativa ReFuelEU Aviation (combustíveis sustentáveis para a aviação) em abril de 2023. Esta legislação integra o pacote climático e visa tornar os combustíveis utilizados nos aviões da UE mais ecológicos.

Os fornecedores de combustíveis terão de garantir que os aeroportos da UE obtenham uma quota mínima de combustíveis sustentáveis para a aviação: 2% a partir de 2025; 34% até 2040 e 70% até 2050. O hidrogénio renovável fará parte do cabaz de combustíveis sustentáveis e os aeroportos da UE terão de ajudar os operadores de transportes aéreos no acesso a combustíveis de aviação sustentáveis, incluindo às infraestruturas para reabastecimento de hidrogénio e recarregamento elétrico.

O óleo de cozinha usado, o combustível sintético ou mesmo o hidrogénio deveriam tornar-se progressivamente na norma como combustível de aviação.

Além disso, os eurodeputados asseguraram que um sistema de rotulagem da UE no que refere ao desempenho ambiental dos voos comerciais será introduzido a partir de 2025.

Encontrar soluções para voos fora da Europa

Para cobrir voos com partida ou chegada fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a UE está a trabalhar com a Organização da Aviação Civil Internacional para implementar medidas comerciais globais - conhecidas como CORSIA (Regime de Compensação e de Redução do Carbono para a Aviação Internacional), através das quais as companhias aéreas podem compensar as suas emissões com o investimento em projetos sustentáveis como, por exemplo, para plantar árvores.

O regime CORSIA, que está numa fase-piloto voluntária até ao final de 2023 e atravessará a sua primeira fase a partir de 2024, é uma iniciativa complementar ao CELE para evitar a dupla cobrança às companhias aéreas pelas emissões de carbono. Se não forem feitos progressos suficientes até julho de 2026, a Comissão Europeia deverá propor a inclusão das emissões de voos fora do EEE, no âmbito do CELE. Os voos para países não pertencentes à UE que não aplicam o CORSIA serão abrangidos pelo CELE, a partir de 2027.

Reduzir as emissões do transporte marítimo

Os navios no regime de comércio de licenças de emissão

 A 16 de setembro de 2020, o Parlamento Europeu votou a favor da inclusão do transporte marítimo no CELE e do estabelecimento de requisitos vinculativos para que as companhias marítimas reduzam as suas emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030.

De acordo com os membros do PE, a proposta original da Comissão de revisão das regras da UE relativas à monitorização das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos navios de grande porte para que estejam em conformidade com as normas internacionais não era suficientemente ambiciosa, dada a necessidade urgente de descarbonizar todos os setores da economia.

No dia 27 de abril de 2021, o Parlamento reiterou a necessidade de uma redução substancial das emissões por parte do setor da navegação e da sua inclusão no CELE. Os membros parlamentares sublinharam igualmente a importância de avaliar o possível impacto de tais medidas na competitividade, no emprego e referiram o risco potencial de fuga de carbono.

O Parlamento quer que as seguintes medidas ajudem o setor marítimo a tornar-se mais limpo e eficiente na transição para uma Europa com impacto neutro no clima:

• a eliminação progressiva dos fuelóleos pesados com recurso a uma compensação através de isenções fiscais no uso de combustíveis alternativos
• a descarbonização, digitalização e automatização dos portos europeus
• um acesso regulamentado aos portos europeus para os navios mais poluentes
• melhorias técnicas para uma otimização da velocidade, a inovação em matéria de hidrodinâmica e a introdução de novos métodos de propulsão
  
  
  

Como parte do pacote legislativo ‘Objetivo 55’, a Comissão Europeia propôs, em julho de 2021, uma atualização do CELE, incluindo uma extensão para abranger o transporte marítimo, conforme solicitado pelo Parlamento. A 22 de junho de 2022, o Parlamento apoiou a proposta. Em dezembro de 2022, o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre a sua inclusão no CELE, que foi aprovado pelo Parlamento durante a sessão plenária de abril de 2023.

Combustíveis sustentáveis para navios

O Parlamento adotou a sua posição quanto à atualização da legislação sobre a utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos, em outubro de 2022. Em março de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a proposta marítima FuelEU.

A quantidade de emissões de gases de efeito estufa libertadas pela energia utilizada pelos navios precisa de ser reduzida em 2% a partir de 2025; 14,5% a partir de 2035; e 80% a partir de 2050 em comparação com os níveis de 2020.

As reduções devem aplicar-se a: todos os navios de arqueação bruta superior a 5 000 toneladas, que representam 90% das emissões de CO2; à totalidade da energia utilizada nas viagens entre portos de escala de países da UE; e a 50% da energia utilizada para viajar sempre que o último porto de escala de partida ou de chegada se encontre fora da UE ou nas suas regiões ultraperiféricas.

O acordo também permite atribuir mais créditos, como incentivo, na forma de compensar as emissões para os armadores (proprietários de navios) que usarem combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO) entre 2025 e 2034.

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