Identidade Digital Europeia: fácil acesso online a serviços essenciais na UE 

Com a pandemia da COVID-19 houve uma maior digitalização dos serviços públicos e privados, incentivando uma melhoria na segurança e eficiência dos sistemas de identificação digital.

O Parlamento Europeu (PE) adotou a sua posição sobre a atualização do quadro relativo à Identidade Digital Europeia em março de 2023.

Descobre mais sobre a transformação digital, uma das prioridades da União Europeia (UE).

O que é a Identidade Digital Europeia?

A Identidade Digital Europeia (eID) possibilita o reconhecimento mútuo de sistemas nacionais de identificação eletrónica além-fronteiras. Além disso, permite que os cidadãos europeus se identifiquem e autentiquem online, sem terem de recorrer a prestador de serviços.

Através do uso do cartão de identidade nacional eletrónico, pode-se ter acesso aos serviços online desde os outros Estados-Membros da União Europeia.

Quais são os benefícios da Identificação Digital Europeia?

A Identificação Digital Europeia pode ser usada para:

• consultar serviços públicos, como solicitação de certidões de nascimento, atestados médicos, alteração de morada
• abrir uma conta bancária
• apresentar declarações fiscais
• candidatar-se a uma universidade, em Portugal ou noutro país da UE
• guardar uma receita médica que pode ser usada em qualquer lugar da Europa
• provar a idade
• alugar um carro usando com uma carta de condução digital
• fazer check-in em hotéis

Novas regras

Em 2014, o Regulamento de Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança (eIDAS) exigia que os Estados-Membros da UE estabelecessem sistemas nacionais para identificação eletrónica que atendessem a certos padrões técnicos e de segurança. Estes mecanismos nacionais estão conectados, de forma a que os cidadãos possam usar o cartão de identidade eletrónico nacional para aceder a serviços online noutros países da UE.

Em 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta com base no quadro do eIDAS, com o objetivo de permitir que pelo menos 80% dos cidadãos utilizem a identidade digital para aceder aos principais serviços públicos da UE além-fronteiras até 2023.

O relatório sobre a atualização da proposta adotado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia enfatiza a importância de garantir que os sistemas nacionais colaborem, sejam simples de usar e que os cidadãos tenham controlo sobre os seus dados pessoais.

O texto do relatório foi aprovado em sessão plenária e os eurodeputados já podem encetar as negociações com o Conselho sobre a forma final da lei.

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