Direitos da criança: de que forma a UE protege as crianças 

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Descobre as medidas tomadas pela UE e pelo Parlamento Europeu para proteger as crianças e promover o seu bem-estar.

Os direitos e a proteção das crianças como tema fundamental da UE 

A proteção e a promoçãos dos direitos da criança têm sido um dos objetivos primordiais da União Europeia (UE) e do Parlamento Europeu (PE), encontrando-se consagrado no artigo 3.° do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

O Parlamento trabalha em estreita colaboração com a Comissão Europeia, as agências da UE, o Conselho da Europa e os órgãos nacionais para reforçar os direitos das crianças e garanti-los através da legislação.

O Parlamento nomeou uma pessoa para o cargo de coordenação para os direitos da criança, a qual funciona como ponto de contacto central para monitorizar e garantir que estes direitos são incluídos nas políticas e na legislação da UE.

Ao abrigo da Estratégia da UE para os Direitos da Criança 2021-2024, adotada em março de 2021, a União Europeia visa combater a pobreza, a exclusão social, a discriminação e qualquer tipo de intimidação.

A UE acordou uma Garantia Europeia para a Infância, que pretende garantir que todas as crianças da UE, incluindo as que se encontram em risco de pobreza, tenham acesso aos cuidados de saúde e a educação. Cada país da UE nomeou uma pessoa para coordenador(a) da Garantia para a Infância, que deve ser responsável pela apresentação dos planos de ação nacionais neste âmbito até 2030.

Luta contra o trabalho infantil

Como parte dos seus esforços para pôr fim ao trabalho forçado em todo o mundo, a UE está a trabalhar na erradicação do trabalho infantil.

Em outubro de 2023, os eurodeputados adotaram a sua posição sobre a proibição de produtos fabricados com trabalho forçado no mercado da UE.

O projeto de regulamento prevê um quadro para investigar se as empresas recorrem ao trabalho forçado, incluindo o trabalho infantil. Se tal for comprovado, os seus produtos serão parados nas fronteiras da UE, enquanto que aqueles que já atingiram o mercado da UE serão retirados do mesmo.

Internet segura

As crianças utilizam cada vez mais a Internet e os telemóveis, o que pode abrir novas vias para a aprendizagem e oportunidades sociais, mas também apresenta riscos como o ciberassédio, conteúdos inapropriados para a idade e desinformação.

Em maio de 2022, a Comissão Europeia apresentou uma estratégia atualizada para uma Internet mais segura e melhor para crianças e jovens.

Prevenção de abuso sexual infantil online

O Parlamento está a trabalhar nas novas regras destinadas a prevenir e impedir o abuso sexual de crianças online, protegendo ao mesmo tempo a privacidade. Espera-se que adote a sua posição relativamente a estas mesmas regras durante a plenária de novembro de 2023.

As novas regras deverão estipular os prestadores de serviços de alojamento e de mensagens avaliem o risco do uso indevido dos seus serviços e tomem medidas proporcionais e eficazes para mitigar os riscos, evitando, ao mesmo tempo, a vigilância em larga escala.

Luta contra o tráfico de seres humanos

As crianças podem ser mais vulneráveis do que os adultos e, por isso, correm maior risco de se tornarem vítimas do tráfico de seres humanos, especialmente como consequência de fatores como a pobreza, a violência e a discriminação.

A Comissão Europeia propôs o reforço das regras da UE já existentes de resposta ao tráfico de seres humanos.

O Parlamento confirmou a sua posição em outubro de 2023, sugerindo novas medidas para proteger as vítimas. A posição constitui a base para as negociações com os países da UE sobre o texto legislativo final.

A guerra na Ucrânia destacou a necessidade de mais ações para proteger as crianças em zonas de guerra.

Em abril de 2022, o Parlamento apelou numa resolução a uma maior proteção das crianças que fogem da guerra na Ucrânia. Os eurodeputados sublinharam ainda que a identificação e o registo são fundamentais para proteger as crianças do risco de tráfico, adoção ilegal e outros tipos de abuso.

Segurança dos brinquedos

Os direitos das crianças enquanto consumidoras são protegidos através das políticas de saúde e de defesa do consumidor da UE. Os brinquedos, por exemplo, devem cumprir os critérios de segurança antes de poderem ser vendidos na UE.

O Parlamento tem solicitado alterações à Diretiva relativa à Segurança dos Brinquedos, com o argumento de que esta não reflete as últimas descobertas científicas sobre possíveis substâncias químicas nocivas.

Em julho de 2023, a Comissão publicou uma proposta de atualização das regras. A proposta tem em conta a evolução tecnológica e as questões de segurança anteriormente desconhecidas.

Além disso, estabelece requisitos mais rigorosos para substâncias químicas, que podem causar ou promover o cancro, mutações genéticas e/ou danificar as funções reprodutivas. Nos termos desta atualização de regras, as fragrâncias alergénicas e os metais pesados deveriam ser proibidos.

Jogos de vídeo

Em janeiro de 2023, os eurodeputados aprovaram um relatório que apela à harmonização das regras da UE para melhor proteger os jogadores, incluindo as crianças, no setor dos jogos de vídeo online.

O Parlamento solicitou ferramentas de controlo parental mais fortes e a criação de regras sobre alertas de compra durante o jogo ee de 'gold-farming', o que envolve a venda de itens virtuais com dinheiro real.

Tendo em conta os riscos potenciais que os jogos de vídeo representam para a saúde mental, os eurodeputados advertem contra a criação de jogos que possam conduzir à dependência do jogo, ao isolamento e ao ciberassédio.

Descobre as cinco maneiras pelas quais o Parlamento Europeu quer proteger os jogadores online.


Hábitos alimentares saudáveis na escola

A UE apoia um regime que visa oferecer fruta fresca, legumes e leite a milhões de crianças nas escolas, desde o infantário ao ensino secundário, em toda a UE. O regime está em vigor desde 2017.

Em maio de 2023, o Parlamento pediu mais fundos para este esquema, menos burocracia, contratos mais longos para as escolas e procedimentos de aquisição mais simples. Os eurodeputados também sugeriram que os Estados-Membros devem destinar uma parte do financiamento ao abrigo deste esquema à educação nutricional.