Acordos comerciais com a UE: o ponto de situação 

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A União Europeia negoceia vários acordos comerciais com países em todo o mundo e estes têm de receber a aprovação do Parlamento Europeu para poder entrar em vigor.

Infografia dos acordos comerciais da UE em negociação.  

Os acordos comerciais são muitos importantes para a política comercial. No dia 12 de fevereiro de 2020, os eurodeputados aprovaram os acordos de comércio livre e de proteção do mercado com o Vietname.

Em 19 de Fevereiro de 2019, os eurodeputados votaram favoravelmente aos acordos de proteção do comércio e de investimento entre a União Europeia (UE) e Singapura, o que eliminará quase todas as tarifas num prazo de cinco anos. O estabelecimento destes acordos ocorre apenas dois meses depois de os membros do Parlamento Europeu (PE) terem aprovado um importante acordo comercial e uma parceria estratégica com o Japão.


A importância dos acordos de comércio
Os acordos de comércio são um motor fundamental para o crescimento económico da UE. Em 2015, a UE era o maior exportador e importador mundial de bens e serviços, representando 32% do comércio global, à frente dos EUA (12%) e da China (10,68%).

Novos acordos de comércio criam novas oportunidades de negócios para as empresas europeias, promovendo a criação de emprego, mais escolha e preços mais baixos para os consumidores.

No entanto, receia-se também que os acordos de comércio possam provocar a perda de postos de trabalho em alguns setores ou o enfraquecimento dos padrões de qualidade.

A manutenção de altos padrões de qualidade é fundamental para os eurodeputados. Para além disso, a UE introduz cláusulas relacionadas com os direitos humanos e o direito laboral nos acordos de comércio.


Tipos de acordos
A UE tem diferentes tipos de acordos comerciais, da redução ou o fim das barreiras alfandegárias, a criação de uma união alfandegária através da eliminação de direitos aduaneiros ou a criação de pauta aduaneira comum para as importações estrangeiras.

Os acordos também se podem focar no investimento e na resolução de possíveis litígios comerciais (por exemplo, quando uma empresa sente que a decisão de um governo afeta o seu investimento num determinado país). Os entraves não pautais, como os critérios dos produtos também são essenciais (a UE proibiu determinadas hormonas na criação de gado, por exemplo).


Mapa dos acordos comerciais da UE já em vigor ou que aguardam assinatura ou ratificação.  

América do Norte
O acordo de livre comércio com o Canadá, conhecido como o Acordo Económico e Comércio Global (CETA, na sigla em inglês), entrou provisoriamente em vigor a 21 de setembro de 2017, mas a título oficial só ocorrerá assim que todos os países da UE tiverem ratificado o acordo.

A Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (TTIP) com os Estados Unidos provou ser muito controversa devido a preocupações com os padrões de produtos e a resolução de disputas de investimento. As negociações foram interrompidas, até que haja novo aviso, no final de 2016.


Ásia
Os eurodeputados aprovaram um acordo comercial com o Japão durante a sessão plenária de dezembro.

Não há negociações de livre comércio em curso com a China, mas existem outras negociações, como para um amplo acordo de investimento UE-China. Lançado em novembro de 2013, a última ronda de negociações foi realizada a 29 e 30 de outubro de 2018.


Negociações com outros países asiáticos:

  • Malásia (ambos os lados estão a avaliar se há terreno comum suficiente para relançar as negociações);
  • Vietnam (acordo de livre comércio está a ser preparado para assinatura);
  • Indonésia (novas negociações ocorreram este ano);
  • Tailândia (UE pronta para retomar as conversações);
  • Filipinas (ainda não há data para a próxima ronda de negociações);
  • Myanmar (sem data definida para a próxima fase);
  • Índia (ambos os lados estão no processo de avaliar os resultados das negociações).

Oceânia
As negociações para um amplo acordo comercial com a Austrália foram lançadas a 18 de junho de 2018. Já com a Nova Zelândia, as conversações para um acordo ocorreram a três depois das com o país vizinho, a 21 de junho. Em ambos os casos, aconteceram, desde então, novas rondas de negociações.


America Latina
Na América Latina, a última fase de negociações com os países do Mercosul ocorreu nos dias 10 e 14 de setembro de 2018. A data para a próxima ronda ainda precisa ser confirmada.

As negociações com o México sobre a modernização do Acordo Global UE-México tiveram início em junho de 2016. Foi alcançado um acordo político a 21 de abril de 2018 e o texto jurídico completo deverá estar concluído até ao final do ano.

A última etapa de negociações com o Chile surgiu em maio de 2018, mas a data para uma próxima ainda precisa ser determinada.


Mediterrâneo e Médio Oriente
Existem vários tipos de acordos, incluindo os de associação para impulsionar especialmente o comércio de mercadorias. Existem também conversações sobre a expansão destes acordos noutras áreas como agricultura e padrões industriais com países individuais.


Comércio de Serviços
O Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA), está a ser, atualmente, negociado por 23 membros da Organização Mundial do Comércio. Juntos, estes membros, incluindo a UE, representam 70% do comércio de serviços a nível mundial. O processo de negociação já conta com 14 rondas, mas os próximos passos estão ainda por determinar.


O papel do Parlamento
Com o Tratado de Lisboa em 2009, os acordos comerciais passam a ter de receber a luz verde do Parlamento para poderem entrar em vigor. Os eurodeputados também devem receber informação sobre o progresso das negociações com regularidade.

O Parlamento já mostrou que não hesitará em vetar o acordo comercial se houver preocupações sérias. Em 2012, por exemplo, os eurodeputados rejeitaram o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA).

Veja a nossa infografia sobre Posição da UE no comércio mundial.


(Texto atualizado a 13 de fevereiro de 2019 com referência ao resultado da votação do acordo entre a UE e Singapura.)