Acordos comerciais: com quais países a UE negoceia?

A UE negoceia acordos comerciais, com países em todo o mundo, que o Parlamento deve aprovar para entrarem em vigor. Lê sobre as negociações em curso.

A importância dos acordos de comércio

 

Os acordos comerciais são um elemento fundamental da política comercial da União Europeia (UE), uma vez que constituem um motor essencial do crescimento económico.

Em 2022, a UE era o segundo maior exportador mundial (14% do comércio mundial), depois da China (18%) mas à frente dos Estados Unidos (10%). A UE também era o segundo maior importador mundial de bens (15%), depois dos Estados Unidos (16%) mas à frente da China (13%) no ano de 2022.

Novos acordos de comércio criam novas oportunidades de negócios para as empresas europeias, promovendo a criação de emprego, mais escolha e preços mais baixos para os consumidores.

No entanto, receia-se também que os acordos de comércio possam provocar a perda de postos de trabalho em alguns setores ou o enfraquecimento dos padrões de qualidade.

A manutenção de altos padrões de qualidade é fundamental para os eurodeputados. Para além disso, a UE introduz cláusulas relacionadas com os direitos humanos e o direito laboral nos acordos de comércio.



Tipos de acordos

A UE tem diferentes tipos de acordos comerciais, da redução ou o fim das barreiras alfandegárias, a criação de uma união alfandegária através da eliminação de direitos aduaneiros ou a criação de pauta aduaneira comum para as importações estrangeiras.

Os acordos também se podem focar no investimento e na resolução de possíveis litígios comerciais (por exemplo, quando uma empresa sente que a decisão de um governo afeta o seu investimento num determinado país). Os entraves não pautais, como os critérios dos produtos também são essenciais (a UE proibiu determinadas hormonas na criação de gado, por exemplo).

Os acordos também podem ajudar a proteger os produtos alimentares tradicionais da Europa ao fazer com que os países reconheçam as indicações geográficas. Isso significa que ninguém pode reivindicar certas denominações para o seu produto, a não ser que ele seja produzido na região e na tradição aos quais se encontra associado. Na lista desses produtos, figuram várias especialidades portuguesas, como os vinhos do Alentejo, do Dão, do Douro, o vinho Verde, o vinho do Porto e a Pera Rocha do Oeste. Entre outras especialidades europeias, encontram-se igualmente o Feta, Münchener Bier, Polska Wódka e Queso Manchego.


Europa

A UE e o Reino Unido chegaram a um acordo de comércio e cooperação que estabelece condições para o comércio, tais como quotas zero e direitos aduaneiros, regras de concorrência leal, entre outras.


América do Norte

O acordo de livre comércio com o Canadá, conhecido como o Acordo Económico e Comércio Global (CETA, na sigla em inglês), entrou provisoriamente em vigor a 21 de setembro de 2017, mas a título oficial só ocorrerá assim que todos os países da UE tiverem ratificado o acordo.

No que diz respeito aos Estados Unidos, o Conselho da UE aprovou mandatos de negociação para um acordo sobre a eliminação de tarifas sobre bens industriais e o reconhecimento mútuo da avaliação da conformidade. Os próximos passos neste campo ainda estão por decidir. Em junho de 2021, a UE e os EUA lançaram o Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA. A ideia é trabalhar em conjunto nas principais questões mundiais em matéria de comércio, economia e tecnologia, bem como aprofundar as relações comerciais e económicas bilaterais.


Ásia


O Acordo de Parceria Económica UE-Japão entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2019. Um acordo com o Vietname entrou em vigor em 2020.

Não há negociações de livre comércio em curso com a China. Em setembro de 2020, a UE e a China chegaram a um acordo para proteger mutuamente as indicações geográficas alimentares de 100 produtos europeus e 100 produtos chineses nos mercados respetivos. A 11 de novembro de 2020, o Parlamento deu luz verde ao acordo, que será estendido a outros 175 produtos europeus e chineses ao longo dos próximos quatro anos. Em dezembro de 2020, a UE e a China concluíram, em princípio, as negociações para um Acordo Global de Investimento. O acordo concede aos investidores da UE um maior nível de acesso ao mercado chinês.



Oceânia

Em junho de 2022, a UE e a Nova Zelândia concluíram um Acordo de Comércio Livre. A 22 de novembro de 2023, o Parlamento aprovou o acordo com a Nova Zelândia, o qual deverá ser aprovado pelo Conselho antes de poder entrar em vigor.

As negociações para um amplo acordo comercial com a Austrália foram lançadas a 18 de junho de 2018. 



América Latina


O acordo mais recente aprovado pelo Parlamento foi o acordo com o Chile a 29 de fevereiro de 2024, que atualiza um acordo existente. A atualização permitirá um acesso isento de direitos aduaneiros para cerca de 99,9% das exportações da UE, o que deverá aumentar as exportações da UE em até 4,5 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, a UE terá um acesso mais fácil a matérias-primas importantes, como o lítio e o cobre. Determinados produtos agrícolas mais sensíveis, como a carne, o azeite, certas frutas e legumes, não serão liberalizados.

Um acordo de princípio com os países do Mercosul foi alcançado em junho de 2019. No entanto, está sujeito à aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu.

As negociações com o México sobre a modernização do Acordo Global UE-México tiveram início em junho de 2016. Foi alcançado um acordo político a 21 de abril de 2018. Contudo, ainda tem de ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu antes de poder entrar em vigor.



Mediterrâneo e Médio Oriente


Existem vários tipos de acordos, incluindo os de associação para impulsionar em particular o comércio de mercadorias. Existem também conversações sobre a expansão destes acordos noutras áreas como agricultura e padrões industriais com países individuais.



O papel do Parlamento


Com o Tratado de Lisboa em 2009, os acordos comerciais passam a ter de receber a luz verde do Parlamento para poderem entrar em vigor. Os eurodeputados também devem receber informação sobre o progresso das negociações com regularidade.


O Parlamento já mostrou que não hesitará em vetar o acordo comercial se houver preocupações sérias. Em 2012, por exemplo, os eurodeputados rejeitaram o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA). 

Acordos comerciais em vigor, à espera de assinatura ou ratificação ou em negociações  

 

Acordos comerciais em vigor
África do Sul Gana Nicarágua
Albânia Geórgia Noruega
Andorra Granada Palestina
Antígua e Barbuda Guatemala Papua-Nova Guiné
Argélia Guiana Peru
Arménia Honduras Reino Unido
Azerbaijão Ilhas Salomão República Dominicana
Baamas Iraque Salvador
Barbados Islândia Samoa
Belize Israel Santa Lúcia
Bósnia-Herzegovina Jamaica São Cristóvão e Nevis
Botsuana Japão São Marinho
Camarões Jordânia São Vicente e Granadinas
Canadá Kosovo Seicheles
Cazaquistão Lesoto Sérvia
Chile Líbano Singapura
Colômbia Liechtenstein Suazilândia
Comores Macedónia do Norte Suíça
Coreia do Sul Madagáscar Suriname
Costa do Marfim Marrocos Trindade e Tobago
Costa Rica Maurícia Tunísia
Dominica México Turquia
Egito Moçambique Ucrânia
Equador Moldávia Vietname
Faroé Montenegro Zimbabué
Fiji Namíbia
A aguardar assinatura ou ratificação
Argentina Guiné-Bissau Quénia
Benim Haiti Ruanda
Brasil Libéria Senegal
Burquina Faso Mali Serra Leoa
Burundi Mauritânia Tanzânia
Cabo Verde Níger Togo
China (acordo de investimento) Nigéria Uganda
Gâmbia Nova Zelândia Uruguai
Guiné Paraguai
Em negociação
Austrália Índia Singapura (acordo digital)
Filipinas Indonésia Tailândia

Fonte: Comissão Europeia (novembro de 2023)

 

Mais sobre a política comercial da UE

 

 

O texto original deste artigo foi publicado em outubro de 2016 e a última atualização data de março de 2024.