Regras do sistema de asilo da UE: a posição do Parlamento sobre a reforma da regulação de Dublin 

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O fluxo de migrantes e requerentes de asilo à Europa nos últimos anos demonstrou a necessidade de uma política europeia de asilo mais justa e eficaz. Consulte a nossa infografia

Conheça as propostas do Parlamento para conceber uma política de asilo europeia mais justa e eficaz.  

Embora os fluxos migratórios registados em 2015 e 2016 tenham diminuído, devido à posição geográfica e estabilidade da UE, é provável que a Europa continue a ser um destino para os requerentes de asilo e os migrantes no meio de conflitos internacionais e internos, alterações climáticas e pobreza.   

Para aumentar a preparação para acolher migrantes e requerentes de asilo e assegurar uma maior solidariedade e uma partilha mais justa das responsabilidades entre os países da UE, é necessária uma revisão das regras da UE em matéria de asilo e, em especial, do sistema de Dublim.


O que é a regulação de Dublin?

Como pedra angular do sistema comum de asilo da UE, o regulamento de Dublim determina que país da UE é responsável pelo processamento dos pedidos de proteção internacional. No dia 6 de novembro de 2017, o Parlamento Europeu confirmou um mandato para negociações interinstitucionais com os governos da UE sobre uma revisão das regras de Dublin. As sugestões do Parlamento para um novo regulamento de Dublin incluem: 

  • O país ao que um requerente de asilo chega pela primeira vez deixa de ser automaticamente responsável pelo processamento do pedido de asilo.

  • Os requerentes de asilo com uma “ligação genuína” a um determinado país da UE devem ser transferidos para esse país.

  • Aqueles requerentes sem uma “ligação genuína” com um país da UE devem ser “partilhados” de forma justa entre todos os Estados-Membros. Os países que se recusarem a participar na transferência de requerentes de asilo poderão perder acesso a fundos europeus.

  • As medidas de segurança devem ser intensificadas e todos os requerentes de asilo devem ser registados à chegada, devendo as suas impressões digitais ser verificadas nas bases de dados relevantes da UE.

  • As disposições sobre menores devem ser reforçadas e os procedimentos de reagrupamento familiar devem ser acelerados.

Embora o Parlamento esteja preparado, desde novembro de 2017, para encetar negociações sobre uma revisão do sistema de Dublin, os governos da UE não conseguiram chegar a uma posição sobre as propostas.

Saiba mais sobre as propostas do Parlamento na infografia acima e nesta nota de informação.


Jovens Rohingya no campo de refugiados de Palong Khali, na fronteira com o Myanmar, no sudeste do Bangladesh. © ACNUR / Andrew McConnell.  

Condições de acolhimento dos requerentes de asilo


De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, em 2018, 13,6 milhões de pessoas foram deslocadas à força devido à perseguição, conflito ou violência, o que eleva o número total de pessoas deslocadas a nível mundial para um novo recorde de 70,8 milhões. 84% dos refugiados a nível mundial são acolhidos por regiões em desenvolvimento.



Descubra as outras iniciativas do Parlamento para melhorar o sistema europeu comum de asilo.