Melhor gestão dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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O Parlamento Europeu aprovou hoje regras para actualizar a directiva sobre resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, visando melhorar a recolha e a reciclagem e evitar a transferência ilegal para outros países. Estes resíduos, resultantes, por exemplo, de frigoríficos ou telefones, são os que registam o crescimento mais rápido na UE. As alterações aprovadas pelos eurodeputados vão agora ser analisadas pelo Conselho de Ministros da UE, que co-legisla com o Parlamento nesta matéria.

O Parlamento Europeu quer que os Estados-Membros assegurem que, até 2016, sejam recolhidos, no mínimo, 85% dos equipamentos eléctricos e electrónicos gerados no seu território e que sejam reciclados 50-75%, dependendo das categorias.


O PE quer também que cada país garanta que, em 2012, sejam recolhidos pelo menos 4 kg per capita de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), como exigido pelas regras actuais, ou "um peso de REEE equivalente ao recolhido nesse Estado-Membro em 2010, consoante for o mais importante".


"O comportamento responsável da indústria é, contudo, igualmente importante, não só no interesse da protecção do ambiente, mas também no seu próprio interesse. Ao receberem de volta os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, recebem matérias-primas secundárias valiosas", sublinha o relator, Karl-Heinz Florenz (PPE, DE).


O PE estipula que 5% dos REEE deverão ser preparados para reutilização, no âmbito de uma abordagem orientada para a preservação de matérias-primas.


Exclusão dos painéis solares


O PE defende que os módulos fotovoltaicos devem ser excluídos do âmbito de aplicação da directiva, tendo em conta que estes são instalados e retirados por profissionais qualificados e que contribuem para alcançar os objectivos das energias renováveis e para uma redução do CO2.


Para além disso, a indústria solar concluiu um acordo voluntário em matéria de ambiente que tem por objectivo a reciclagem de 85% dos módulos fotovoltaicos, explica o PE. Os eurodeputados pedem, no entanto, à Comissão que verifique se esse acordo permite obter resultados pelo menos equivalentes aos previstos nesta directiva e se cobre todos os módulos fotovoltaicos colocados no mercado. Dependendo dessa análise, a Comissão poderá vir a incluir os módulos fotovoltaicos no âmbito de aplicação da directiva.


Pequenas lojas isentas


As lojas de muito pequenas dimensões e outras microempresas não devem ser obrigadas a recolher resíduos nas suas instalações se não dispuserem de espaço suficiente para o seu armazenamento, defende o PE.


Evitar a exportação ilegal


Os eurodeputados querem também evitar a exportação ilegal de resíduos para fora da UE. Frequentemente, estes resíduos são declarados incorrectamente como produtos usados, mas que funcionam, e transferidos como tal para fora da UE. As novas regras procuram estabelecer uma distinção mais clara entre resíduos de equipamentos e equipamentos usados e apertar os controlos alfandegários.


A actualização desta directiva, em vigor desde 2003, visa dar resposta a algumas deficiências e inconsistências na aplicação das regras a nível nacional, simplificá-las e reduzir os requisitos e custos burocráticos. Os eurodeputados e o Conselho ainda não chegaram a acordo sobre a reformulação da directiva.