Adiada lei das patentes, preocupação com os desenvolvimentos no Paraguai 

Comunicado de imprensa 
 
 

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O Parlamento Europeu adiou o voto de um projeto-lei sobre patentes europeias, pelo facto de o Conselho, à última hora, ter a eliminação de três artigos chave. Os relatores argumentaram que assim a proposta seria "castrada". O presidente Schulz mostrou a preocupação do PE com a demissão de Fernando Lugo, o presidente eleito do Paraguai, e anunciou o envio de uma delegação para investigar.

A decisão do Parlamento sobre as patentes europeias foi adiada na votação, solicitada pelos relatores Bernard Rapkay (S & D, Alemanha) e Klaus-Heiner Lehne (PPE, Alemanha), em resposta ao plano do Conselho de excluir da proposta três artigos fundamentais, mesmo antes do debate do PE sobre o assunto.


Rapkay lembrou os deputados que o Conselho tinha prometido a 2 de dezembro de 2011 de manter a lei como estava, desde que o Parlamento fizesse o mesmo. Alterá-la agora seria uma "violação escandalosa" do processo, afirmou, acrescentando que o debate sugerido pelo Conselho sobre a sede do tribunal de patentes parecia um "bazar oriental".


Lehne apoiou o pedido de adiamento, salientando que a exclusão de artigos 6-8 iria "castrar" a proposta. Se o Conselho fizesse isso, disse, o caso "iria direto para o Tribunal Europeu de Justiça".


O Presidente considerou que as alterações do Conselho em vigor tinham tornado a primeira leitura nula e sem efeito.


Paraguai


O presidente Martin Schulz deu voz às preocupações do Parlamento em relação à demissão pelo Congresso do Paraguai, a 22 de junho, do Presidente da República eleito, Fernando Lugo.


Schulz lembrou que o Mercosul e a Unasul se tinham recusado a reconhecer o novo governo liderado por Federico Franco, e que uma comissão da Organização dos Estados Americanos fora ao país para investigar as causas do conflito.


O Parlamento Europeu também se mostrou preocupado com os desenvolvimentos no Paraguai, e decidiu enviar uma delegação "para avaliar os processos de forma precisa e, se for o caso, tirar as ilações necessárias".


Mudanças na agenda


O debate sobre o acordo UE-Israel em relação à avaliação da conformidade e aceitação de produtos industriais foi transferido de quinta para terça-feira, no lugar da discussão das patentes da UE.

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