PE vota proibição total da remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios
O PE votou hoje a favor da proibição completa - sem derrogações - da remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios. A proposta da Comissão, que altera um regulamento de 2003, acaba com a possibilidade de os países da UE, entre os quais Espanha e Portugal, emitirem autorizações de pesca especiais para esse efeito. Patrão Neves, relatora do PE sobre o assunto, apresentou uma alteração no sentido de manter a derrogação em casos muito limitados, mas o plenário optou pela proibição total.
A prática de remover as barbatanas de tubarões a bordo dos navios e de, em seguida, devolver o resto do corpo do animal ao mar ("finning") é já proibida na UE num regulamento de 2003. Esse regulamento prevê, no entanto, a possibilidade de recorrer a uma derrogação relativamente à remoção das barbatanas a bordo, em situações particulares e através da emissão de autorizações de pesca especiais.
A legislação proposta pelo executivo comunitário visa suprimir essa derrogação. Os Estados-Membros deixariam, assim, de poder emitir autorizações de pesca especiais que permitam aos seus navios remover as barbatanas de tubarões a bordo. A supressão da derrogação (ou seja, a proibição total) foi aprovada em plenário por 563 votos a favor, 66 contra e 10 abstenções.
Segundo a Comissão Europeia, os navios congeladores espanhóis e portugueses são os mais afectados pelas regras propostas, por serem Espanha e Portugal os países que emitem o maior número de licenças de transformação a bordo.
A proposta impõe que todos os navios que pescam nas águas da UE e todos os navios da UE que pescam em qualquer lugar do mundo desembarquem os tubarões com as barbatanas ainda unidas ao corpo.
A eurodeputada portuguesa Maria do Céu Patrão Neves (PPE), relatora da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, apresentou várias alterações ao texto do executivo comunitário, mas estas não passaram em plenário.
Durante o debate, Patrão Neves disse: "Procurei apresentar propostas que respondessem a todas as preocupações formuladas. Se há suspeitas de finning, reforcemos o controlo. Propus a obrigatoriedade de desembarque simultâneo de barbatanas e corpos em todos os portos e a contratação por parte dos armadores de uma entidade independente para controlo dos desembarques nos portos em que o controlo não esteja assegurado.
Se o problema é a derrogação, limitemo-la. Propus que a derrogação se aplicasse apenas aos barcos congeladores, excluindo os de fresco. Se a preocupação é com os stocks de tubarões, criemos condições para obter dados científicos. Propus as bases de um plano de ação para os tubarões, com a obrigatoriedade de extensa recolha de dados sobre todas as espécies capturadas. A Comissão a tudo disse não.
Entretanto, no seu estranho empenho em avançar com esta proposta, esqueceu-se de avaliar os impactos socioeconómicos. O setor fê-lo, e numa estimativa mínima calculou 14 milhões de prejuízos por ano para a frota ibérica".
UE ocupa segundo lugar na captura de tubarões
A UE ocupa o segundo lugar a nível mundial quanto ao número de capturas de tubarões e é um dos maiores exportadores de barbatanas de tubarão para os mercados de Hong Kong e da China. Este comércio é, aliás, um dos mais rentáveis do setor da pesca: as barbatanas são o ingrediente básico da famosa "sopa de barbatanas de tubarão".
As espécies mais pescadas são a tintureira, também conhecida como tubarão-azul, e o tubarão-anequim, que representam, respetivamente, 80% e 10% da pesca europeia. A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) considera a tintureira uma espécie quase ameaçada e o tubarão-anequim uma espécie vulnerável.
Pesca costeira e artesanal
O Parlamento Europeu aprovou um relatório do eurodeputado português João Ferreira (CEUE/EVN) sobre a pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da Política Comum das Pescas (PCP).
O documento, aprovado por 474 votos a favor, 45 contra e 13 abstenções, visa contribuir para uma abordagem global à reforma da PCP mais favorável à pequena pesca, para uma melhor consideração do que são os seus problemas, mas também o seu potencial, de forma a aproveitá-lo tão plenamente quanto possível. O relator avança com propostas concretas, de alcance diverso, de apoio a este tipo de pesca.
Contactos:
-
Isabel Teixeira NADKARNI
Assessora de imprensa portuguesa -
Armin WISDORFF
Assessor da Comissão das Pescas do PE