Venda de seguros: PE defende informação mais clara e aconselhamento profissional
A revisão da diretiva sobre a mediação de seguros, que rege as práticas de venda de produtos como o seguro automóvel e o seguro habitação, foi hoje votada no Parlamento Europeu. Os eurodeputados querem que as vendas de seguros sejam acompanhadas de aconselhamento profissional e que os consumidores sejam melhor informados sobre o estatuto da pessoa que lhes vende esses produtos. Inquéritos recentes demonstram que mais de 70% dos produtos de seguros são vendidos sem o devido aconselhamento.
O objetivo da proposta é melhorar a proteção dos consumidores em matéria de seguros, estabelecendo regras comuns para todas as vendas destes produtos na UE. O documento inclui normas sobre as informações gerais que terão de ser prestadas pelo mediador ou pela empresa de seguros, o aconselhamento e os conflitos de interesses.
A atual legislação da UE não aborda em pormenor a venda de produtos de seguros e abrange apenas as vendas realizadas pelos mediadores. A revisão visa garantir o mesmo nível de proteção dos consumidores, independentemente da modalidade escolhida para a aquisição de um produto de seguros.
Se um consumidor compra um produto diretamente junto de uma empresa de seguros, ou indiretamente, junto de um mediador (um agente ou um corretor), deverá receber o mesmo nível de proteção.
Os consumidores deverão receber informações claras sobre os riscos associados à compra de um seguro e sobre o estatuto da pessoa que lhes vende o produto. As vendas terão de ser acompanhadas de aconselhamento sério e profissional.
No caso dos empregados que vendam ou prestem aconselhamento sobre produtos de investimento do setor dos seguros aos clientes, os Estados-Membros devem obrigar os mediadores e as empresas de seguros a certificarem-se de que a remuneração dos seus empregados não afeta a imparcialidade dos mesmos para efetuarem uma recomendação ou venda adequada ou para apresentarem informações corretas, claras e não enganosas, diz o Parlamento Europeu.
Pacotes de seguros
A revisão presta especial atenção aos pacotes de seguros. "Sempre que um seguro seja proposto juntamente com outro serviço ou produto acessório como parte integrante de um pacote ou do mesmo acordo ou pacote, o mediador de seguros ou a empresa de seguros deve informar o cliente e oferecer-lhe a possibilidade de adquirir diferentes componentes conjuntamente, ou fornecer separadamente documentação sobre o prémio ou os preços de cada componente", diz o texto aprovado pelos eurodeputados.
Próximos passos
O Parlamento Europeu aprovou alterações à proposta apresentada pela Comissão, mas não a resolução legislativa, de modo a deixar em aberto a possibilidade de negociar um acordo em primeira leitura com o Conselho de Ministros da UE.
Contactos:
-
Isabel Teixeira NADKARNI
Assessora para a imprensa portuguesa