Parlamento Europeu propõe metas obrigatórias para reduzir os sacos de plástico na UE
Os Estados-Membros vão ter de tomar medidas para reduzir em pelo menos 80% o consumo de sacos de plástico leves até 2019, de acordo com alterações hoje aprovadas pelo Parlamento Europeu a uma proposta da Comissão. Em 2010, cada cidadão da UE utilizou em média 198 sacos de plástico, cerca de 90% dos quais eram leves. Estes sacos de plástico, com espessura inferior a 50 micrómetros, são mais propensos a criar lixo e a poluir o ambiente, em especial o meio marinho.
Na UE, os sacos de plástico são considerados embalagens, de acordo com a diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, de 1994. A proposta em discussão altera esta diretiva a fim de reduzir o consumo de sacos de plástico leves (os que têm uma espessura inferior a 50 micrómetros, ou 0,05 milímetros).
Os Estados-Membros vão ter de tomar medidas para reduzir em pelo menos 50% o consumo de sacos de plástico leves até 2017 e em pelo menos 80% até 2019, de acordo com alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu a uma proposta do executivo comunitário.
"Infelizmente, a proposta apresentada pela Comissão Europeia não preconiza qualquer ação à escala europeia. Sugere simplesmente que cada Estado-Membro resolva unilateralmente a questão dos sacos de plástico, sem lhes impor o cumprimento de quaisquer metas", lamentou a relatora do Parlamento Europeu, Margrete Auken (Verdes/ALE, DK), propondo o estabelecimento de uma meta de redução de pelo menos 50% até 2017 e de 80% até 2019, em comparação com o consumo médio em 2010.
As medidas a tomar pelos Estados-Membros devem implicar a utilização de instrumentos económicos, como a fixação de preços, que se revelaram particularmente eficazes para reduzir o consumo de sacos de plástico, dizem os eurodeputados. Os países da UE devem também poder utilizar impostos e taxas, bem como restrições à colocação no mercado.
Sacos de plástico não devem ser distribuídos gratuitamente
"Os Estados-Membros devem tomar medidas para impedir os operadores económicos que vendem alimentos de fornecerem gratuitamente sacos de plástico, à exceção dos sacos de plástico muito leves ou das alternativas a estes", diz o Parlamento Europeu.
Os sacos de plástico muito leves, com menos de 10 micrómetros, são utilizados para a contenção de alimentos não embalados, como os alimentos húmidos.
"Os sacos de plástico utilizados para acondicionar alimentos húmidos e a granel, tais como carne crua, peixe e produtos láteos, e os sacos de plástico utilizados para produtos alimentares preparados não embalados, constituem uma exigência por razões de higiene alimentar e, como tal, devem ser isentos do âmbito de aplicação da presente diretiva", diz o texto hoje aprovado.
Nos casos em que os sacos de plástico muito leves sejam utilizados para alimentos secos, a granel e não embalados, tais como frutos, legumes e doces, devem ser gradualmente substituídos até 2019 por sacos feitos de papel reciclado ou por sacos de plástico muito leves que sejam biodegradáveis e compostáveis.
As alterações do Parlamento Europeu, aprovadas por 539 votos a favor, 51 contra e 72 abstenções, têm ainda de ser negociadas com o Conselho de Ministros da UE, o que deverá acontecer depois das eleições europeias de maio.
Sacos de plástico em números
Todos os anos são consumidos na UE quase 100 mil milhões de sacos de plástico, um número que deverá aumentar para 111 mil milhões até 2020 se, até lá, não forem tomadas medidas de redução.
Em média, cada europeu utiliza 198 sacos de plástico no decurso de um ano. Nos próximos cinco minutos, mais um milhão de sacos de plástico terá sido consumido na UE. 89% são apenas utilizados uma única vez antes de se tornarem resíduos.
Por serem muito finos e leves, os sacos de plástico não têm grande valor de reciclagem. Estima-se que a atual taxa de reciclagem seja de apenas 6,6%.
Anualmente, 8 mil milhões de sacos de plástico acabam como lixo no território da UE, incluindo no mar. Juntamente com as garrafas de plástico, constituem a maior parte dos resíduos plásticos que se acumulam nos mares europeus: estes plásticos são responsáveis por mais de 70% de todos os resíduos.
Uma vez rejeitados, os sacos de plástico podem durar centenas de anos, principalmente sob a forma de fragmentos.
Contactos:
-
Isabel Teixeira NADKARNI
Assessora para a imprensa portuguesa