Parlamento Europeu aprova Acordo de Associação UE-Ucrânia
O Parlamento Europeu deu hoje luz verde ao Acordo de Associação entre a União Europeia e a Ucrânia, que visa aprofundar as relações políticas, económicas e comerciais entre as partes, incluindo a criação de uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada. O acordo foi ratificado ao mesmo tempo pelo parlamento ucraniano, em Kiev.
O Parlamento Europeu aprovou o Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia por 535 votos a favor, 127 contra e 35 abstenções.
"Com esta ratificação, a escolha europeia da Ucrânia será institucionalizada e os futuros da UE e da Ucrânia ficarão ligados. A sociedade ucraniana pagou um preço muito elevado pelas suas aspirações europeias, sofrendo com as mortes de numerosas pessoas, com a ocupação territorial da Rússia e com a deterioração das condições económicas. Com esta ratificação, a UE dá à Ucrânia um sinal de apoio muito forte, apesar da lamentável proposta de adiar a implementação do acordo", disse o relator da comissão parlamentar dos Assuntos Externos, Jacek Saryusz-Wolski (PPE, Polónia).
Este acordo "não é o objetivo último das relações entre a UE e a Ucrânia", acrescentou. Para o eurodeputado, o futuro comum da UE e da Ucrânia deve ser protegido da agressão russa com a introdução de "sanções cada vez mais duras, até que os custos para a Rússia sejam tão elevados que seja insustentável manter a sua política".
Acordo ratificado em simultâneo em Kiev
O Parlamento Europeu e o parlamento ucraniano (Verkhovna Rada) aprovaram o acordo ao mesmo tempo. Os deputados europeus e ucranianos assistiram em direto, através de videoconferência, à ratificação nas assembleias de Kiev e de Estrasburgo.
"Este é um momento histórico (...) Dois parlamentos no exercício da sua independência decidem votar ao mesmo tempo este acordo", disse o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. "O PE respeita a integridade territorial e a soberania da Ucrânia. Sempre o fizemos e assim continuaremos a fazer".
"Nenhuma outra nação pagou um preço tão elevado para ser europeia", disse o Presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko. Esta nação dá hoje "um primeiro e determinado passo" para a associação com a UE. "Quero agradecer à Europa pelo apoio que nos tem dado nestes tempos difíceis. Quero também deixar uma palavra ao governo ucraniano: a UE apenas pede uma coisa em troca - reformas. Peço que não as atrasem".
A associação entre a UE e a Ucrânia tem por objetivos:
- promover a aproximação progressiva entre as partes com base em valores comuns e em ligações estreitas e privilegiadas, aprofundando a associação da Ucrânia com as políticas da UE, e a participação em programas e agências;
- proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político reforçado em todos os domínios de interesse comum;
- promover, preservar e reforçar a paz e a estabilidade nas dimensões regional e internacional;
- criar condições propícias a relações económicas e comerciais mais estreitas que conduzam a uma integração gradual da Ucrânia no mercado interno da UE, incluindo a criação de uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, e apoiar os esforços da Ucrânia no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado viável através, nomeadamente, da aproximação progressiva da sua legislação à legislação da UE;
- reforçar a cooperação no domínio da justiça, da liberdade e da segurança, com o objetivo de consolidar o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
- criar condições para uma cooperação cada vez mais estreita em domínios de interesse comum.
Entrada em vigor
Apesar de ter sido planeado que as disposições comerciais fossem aplicadas a título provisório a partir de 1 de novembro, numa reunião ministerial que decorreu na passada sexta-feira a UE e a Ucrânia acordaram que a aplicação provisória fosse adiada para 31 de dezembro de 2015. A Comissão Europeia anunciou, no entanto, que continuará a aplicar preferências comerciais autónomas à Ucrânia. A decisão de prolongar essas preferências terá de ser também aprovada pelo Parlamento Europeu.
Para entrar plenamente em vigor, o acordo precisa ainda de ser ratificado por todos os Estados-Membros. Neste momento, o acordo foi ratificado em seis países da UE.
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Isabel Teixeira NADKARNI
Assessora para a imprensa portuguesa