Debate "LuxLeaks": Eurodeputados querem maior harmonização fiscal e transparência na UE
O presidente da Comissão Europeia e antigo primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, compareceu hoje no Parlamento Europeu para um debate extraordinário com os líderes dos grupos políticos sobre a luta contra a elisão fiscal, no âmbito das revelações sobre os acordos secretos realizados entre o grão-ducado e mais de 300 multinacionais que lhes permitiram beneficiar de esquemas fiscais agressivos.
Jean-Claude Juncker afirmou que os acordos secretos celebrados pelo Luxemburgo ("tax rulings") não são ilegais, mas reconheceu que houve uma certa dose de elisão fiscal no Luxemburgo e noutros países da UE. "Isto acontece em toda a Europa porque a harmonização fiscal é insuficiente", disse o presidente da Comissão, anunciando que o comissário com a pasta da Fiscalidade, Pierre Moscovici, vai iniciar propostas para um intercâmbio automático de informação entre os Estados-Membros sobre este tipo de acordos.
Manfred Weber (PPE, DE) disse estar confiante que Jean-Claude Juncker resolva os problemas que tem em cima da mesa. "Não foi a UE que falhou, mas os próprios Estados-Membros que não fizeram quaisquer esforços para harmonizar as taxas em matéria de imposição de sociedades", disse. O líder do PPE defendeu também uma maior transparência sobre os "tax rulings".
Gianni Pittella (S&D, IT) sente "indignação" por haver pessoas prejudicadas pelo facto das empresas não pagarem impostos onde os lucros foram gerados. "A elisão fiscal é um fenómeno mundial e a maior vergonha é que nem sequer é ilegal", disse o eurodeputado, propondo que a lei seja alterada. O líder do S&D avança com três medidas: uma definição clara de "paraísos fiscais", penas severas para os prevaricadores e relatórios por país.
Kay Swinburne (ECR, UK) apelou também à adoção de mais medidas, em especial em relação à elisão fiscal agressiva, e a relatórios por país sobre os "tax rulings". O eurodeputado prefere, no entanto, que o Parlamento Europeu espere pelo resultado da investigação conduzida pela comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, antes de proferir qualquer julgamento.
Guy Verhofstadt (ALDE, BE) disse que a investigação da Comissão deve ficar completa até ao final do ano e que deve incidir sobre o problema da evasão fiscal em geral, e não apenas sobre os três países em causa. O líder dos liberais defendeu a criação de uma comissão especial do Parlamento Europeu para investigar estas práticas e apelou ao apoio dos outros grupos políticos. "Este é um exemplo claro em que precisamos de mais Europa", afirmou.
Gabriele Zimmer (CEUE/EVN, DE) pediu a Juncker que explicasse as suas ações enquanto primeiro-ministro do Luxemburgo e a razão pela qual concedeu às empresas a possibilidade de evitar pagar impostos no seu país, limitando por sua vez os fundos disponíveis para combater a pobreza e criar emprego.
Philippe Lamberts (Verdes/ALE, BE) disse que é o momento de fazer frente a quem se livra do pagamento de impostos na Europa: "Os que beneficiam disso são as empresas multinacionais e os mais ricos, enquanto as vítimas são as finanças públicas europeias, ou seja, os cidadãos da UE", explicou.
Paul Nuttall (EFDD, UK) criticou Juncker pelo facto de, durante a campanha para as eleições europeias, ser um defensor da luta contra a evasão fiscal por parte das multinacionais, mas enquanto primeiro-ministro ter permitido a evasão fiscal no Luxemburgo. Para o eurodeputado, o presidente da Comissão Europeia tem apenas duas opções: renunciar ao cargo ou afastar-se enquanto decorre a investigação.
Bruno Gollnisch (NI, FR) acusou Juncker de utilizar os escândalos para conquistar mais poder, defendendo que não é necessária harmonização fiscal, mas sim que as multinacionais paguem impostos nos países nos quais obtêm benefícios.
Contactos:
-
Isabel Teixeira NADKARNI
Assessora para a imprensa portuguesa