Licença de maternidade: eurodeputados urgem governos nacionais a desbloquear proposta 

Comunicado de imprensa 
 
 

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O PE defendeu uma licença de maternidade de 20 semanas pagas na integralidade ©BELGAIMAGE/MONKEY  

Os eurodeputados apelaram hoje ao Conselho de Ministros da UE que retome as negociações sobre a proposta de diretiva relativa à licença de maternidade e à Comissão que tente conciliar as posições do Parlamento Europeu e dos governos nacionais. Caso o texto seja retirado, os deputados querem que a Comissão apresente uma nova iniciativa durante a presidência luxemburguesa do Conselho, no próximo semestre, para melhorar a saúde e a segurança das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes.

Numa resolução hoje aprovada por 419 votos a favor, 97 contra e 161 abstenções, o Parlamento Europeu insta os Estados-Membros a reatarem as negociações sobre a proposta de diretiva relativa à licença de maternidade e exorta a Comissão a desempenhar o papel de "mediador neutro" e a intervir de forma construtiva junto dos colegisladores, a fim de conciliar as posições do Parlamento e do Conselho de Ministros da UE.


Os eurodeputados lamentam que o executivo comunitário possa vir a retirar a proposta de revisão da diretiva. Se este for realmente o caso, pedem-lhe que apresente uma nova iniciativa legislativa durante a presidência luxemburguesa do Conselho, "a fim de melhorar a saúde e a segurança das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, abordando assim os desafios demográficos e, ao mesmo tempo, reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres".


O Parlamento Europeu propõe também que seja elaborada uma diretiva distinta que estabeleça uma licença de paternidade paga de pelo menos dez dias úteis.

 

Contexto


A proposta relativa à licença de maternidade, que revê uma diretiva de 1992, foi apresentada pela Comissão Europeia em outubro de 2008, integrada num pacote de medidas para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar.


Em outubro de 2010, o PE aprovou a sua posição em primeira leitura sobre esta proposta, defendendo a extensão do período de licença de maternidade previsto na legislação europeia das atuais 14 para as 20 semanas (a Comissão propunha 18), pagas a 100%. Os eurodeputados propuseram também uma série de medidas para garantir os direitos das mulheres quando regressam ao trabalho e uma licença de paternidade de pelo menos duas semanas. A relatora da posição do PE foi a antiga eurodeputada portuguesa Edite Estrela.


Nos últimos cinco anos, o Conselho de Ministros da UE, que legisla em pé de igualdade com o PE nesta matéria, não avançou com o trabalho legislativo por falta de vontade política.


O plano de retirar a proposta faz parte do "Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação" (REFIT), em que a Comissão anuncia as medidas que pretende tomar para simplificar ou retirar textos legislativos.

Licença de maternidade 
  • Legislação europeia em vigor: mínimo de 14 semanas, incluindo duas após o nascimento 
  • Proposta da Comissão: mínimo de 18 semanas, incluindo seis após o nascimento 
  • Posição do PE em primeira leitura: mínimo de 20 semanas, incluindo seis após o nascimento