Eurodeputados debatem Estado de direito na Polónia com primeira-ministra Beata Szydło 

Comunicado de imprensa 
 
 

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A primeira-ministra polaca, Beata Szydlo, no Parlamento Europeu  

A decisão da Comissão Europeia de proceder à abertura de um diálogo estruturado com a Polónia, o primeiro passo do quadro normativo estabelecido em 2014 para salvaguardar o Estado de direito na UE, devido às preocupações sobre o Estado de direito no país, foi hoje discutida no Parlamento Europeu em presença da primeira-ministra polaca, Beata Szydło.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, abriu o debate salientando a sua "importância central para o futuro da União Europeia".


O ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros, Bert Koenders, em representação da presidência do Conselho, disse que "a UE é mais do que um mercado único, é uma União baseada em valores comuns - o Estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais". Estes valores não podem vistos como um dado adquirido, acrescentou, apelando a um diálogo aberto sobre a sua proteção nestes tempos de mudança.


O vice-presidente da Comissão responsável pelos direitos fundamentais, Frans Timmermans, explicou o que levou o executivo comunitário "a avaliar os recentes desenvolvimentos na Polónia", esperando que seja encetado "um diálogo construtivo e baseados em factos" para prevenir ameaças sistémicas ao Estado de direito.


A primeira-ministra polaca, Beata Szydło, insistiu que o Estado de direito não está a ser violado na Polónia. "Os cidadãos polacos escolheram o nosso programa em eleições democráticas e estamos a implementá-lo, respeitando a nossa Constituição e os tratados europeus. (...) A disputa sobre o tribunal constitucional na Polónia é uma questão política, não jurídica (...) Trata-se de um assunto interno da Polónia, mas estou disposta a dialogar com a oposição", disse.


Esteban González Pons (PPE, ES) disse que "atacar o poder judicial e controlar os meios de comunicação social podem ser os primeiros passos rumo à destruição da democracia". "O nosso único objetivo é clarificar se os valores europeus estão em risco", declarou.


Gianni Pittella (S&D, IT) sublinhou que a independência dos tribunais e dos media é um pré-requisito absoluto para a democracia europeia. O eurodeputado disse estar preocupado com o facto de que os recentes desenvolvimentos na Polónia podem não estar em linha com a história e as batalhas do país contra a ditadura.


Syed Kamall (ECR, UK) disse que, "depois de ter falado com eurodeputados polacos, ficou claro que as autoridades do país não têm o intuito de pôr em causa o pluralismo dos media", perguntando em seguida por que motivo a Comissão e os outros deputados não se queixaram de irregularidades na nomeação de juízes para o tribunal constitucional pelos anteriores governos.

Guy Verhofstadt (ALDE, BE) disse à primeira-ministra polaca: "O seu partido ganhou as eleições e obteve um mandato forte; tem o direito de reformar os media e a administração pública, mas não se usar e abusar da sua maioria absoluta para desmantelar o regime de freios e contrapesos no seu país. Isso contraria a Constituição e não foi anunciado no manifesto do seu partido".

Para Gabriele Zimmer (CEUE/EVN, DE), "as reformas neoliberais, já uma pré-condição para a adesão à UE, não trouxeram riqueza para todos (...) Por isso, muitas pessoas na Polónia consideram que a União é responsável pelas divisões sociais na sociedade".

"Para além do Estado de direito na Polónia, estamos preocupados com a UE no seu conjunto", disse Rebecca Harms (Verdes/ALE, DE), acrescentando que um governo de maioria absoluta não deve impor as suas decisões sem procurar ter um debate sério com a oposição.

"Os assuntos polacos devem ser resolvidos na Polónia e por polacos", afirmou Jaroslaw Iwaszkiewicz (EFDD, PL). "Este debate não é necessário e é infundado, mas tem uma vantagem: vai aumentar o euroceticismo".

Michal Marusik (ENF, PL) disse que as críticas à Polónia são sinal de que o país está a defender os seus interesses e que o debate em curso é uma interferência injustificada nos assuntos internos polacos.