Parlamento Europeu aprova reforço dos poderes da Europol para lutar contra a criminalidade e o terrorismo
O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras sobre o funcionamento e as funções da agência europeia responsável pela cooperação policial (Europol), dando-lhe melhor capacidade de reação para combater a criminalidade e o terrorismo e intensificando o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros. O novo regulamento introduz também um mecanismo de controlo das atividades da Europol pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais e um regime de proteção dos dados pessoais.
O novo regulamento determina a estrutura, o funcionamento, o domínio de ação e as funções da agência da UE para a cooperação policial. O objetivo é melhorar a governação da Europol e aumentar a sua eficácia na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo.
A Europol poderá criar mais facilmente unidades e centros especializados para dar resposta a ameaças terroristas e outras formas de criminalidade grave, como é o caso do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo, que está operacional desde 1 de janeiro deste ano, da Unidade de Sinalização de Conteúdos na Internet destinada a lutar contra a propaganda terrorista em linha e outras atividades extremistas, que iniciou as suas atividades em 1 de julho de 2015, e do Centro Europeu da Cibercriminalidade, criado em 2013.
O regulamento, já acordado entre o Parlamento Europeu e os governos nacionais, reforça a necessidade de os Estados-Membros fornecerem informações à Europol e estabelece um novo quadro para o tratamento dos dados pessoais.
A agência poderá também, em certos casos, trocar informações diretamente com organismos privados, como empresas (incluindo o Facebook e outras redes sociais) e organizações não-governamentais, que sejam relevantes para a prevenção e luta contra a criminalidade grave e o terrorismo. Esta troca de informações poderá ser necessária, por exemplo, para combater a propaganda terrorista e atividades extremistas na Internet.
A agência europeia para a cooperação judiciária (Eurojust) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) terão acesso, com base no sistema de respostas positivas/negativas, aos dados armazenados na Europol, o que permitirá estabelecer ligações entre os dados já conservados pelas diferentes agências.
As novas regras serão aplicáveis a partir de 1 de maio de 2017.