Clima: Parlamento Europeu aprova Acordo de Paris e viabiliza a sua entrada em vigor 

Comunicado de imprensa 
 
 

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610 eurodeputados votaram a favor da ratificação do Acordo de Paris pela UE  

O Parlamento Europeu deu hoje um passo decisivo para a entrada em vigor do Acordo de Paris ao aprovar a ratificação pela União Europeia deste acordo mundial e vinculativo de luta contra as alterações climáticas por 610 votos a favor, 38 contra e 31 abstenções.

Após a aprovação pelo Parlamento Europeu, o Conselho poderá adotar a decisão que permite à UE ratificar o Acordo de Paris, o que tornará possível a sua entrada em vigor.


Este acordo mundial de luta contra as alterações climáticas entrará em vigor no trigésimo dia após a data em que, pelo menos, 55 partes na convenção, representando no seu conjunto, pelo menos, cerca de 55% do total das emissões de gases com efeito de estufa, tiverem depositado os seus instrumentos de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão.


Até ao momento, 62 países responsáveis por 51,89% das emissões globais de gases com efeito de estufa depositaram os seus instrumentos de ratificação. A UE representa cerca de 12% das emissões globais. Com a ratificação pela UE, fica preenchido o segundo critério de 55% das emissões.


A UE deverá depositar o respetivo instrumento de ratificação na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 7 de outubro.


O Acordo de Paris poderá assim entrar em vigor a tempo da próxima Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas (COP 22), que se realiza em Marraquexe, Marrocos, de 7 a 18 de novembro.


Sete Estados-Membros da UE já concluíram os respetivos processos de ratificação a nível nacional: Hungria, França, Eslováquia, Áustria, Malta, Portugal e Alemanha.


UE quer continuar a ser líder na luta contra as alterações climáticas


“A nossa votação permite que seja atingido o limiar necessário (...) A entrada em vigor do Acordo de Paris menos de um ano após a sua assinatura é um feito notável, tendo em conta que levou oito anos para o Protocolo de Quioto entrar em vigor”, disse o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.


“A votação de hoje significa também que a UE continua a ser líder na luta contra as alterações climáticas”, destacou Martin Schulz numa cerimónia no hemiciclo de Estrasburgo onde estiveram presentes o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a presidente da Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas (COP 21) e ministra francesa do Ambiente, Ségolène Royal, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o secretário de Estado eslovaco Ivan Korčok, em representação do Conselho, e o relator do PE, Giovanni La Via.


“A UE tem um longo historial de liderança na luta contra as alterações climáticas”, notou Ban Ki-moon, salientando a importância da ratificação do Acordo de Paris pela UE. O Secretário-Geral das Nações Unidas afirmou que esta luta é não apenas um dos desafios mais importantes dos nossos tempos, mas também uma oportunidade para a construção de uma economia mais sustentável e competitiva e para sociedades mais estáveis.


Antes da votação, houve ainda uma ronda de intervenções pelos representantes dos grupos políticos (vídeo da cerimónia e dos oradores).

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A entrada em vigor do Acordo de Paris menos de um ano após a sua assinatura é um feito notável

Martin Schulz, presidente do PE 
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12%  ; A UE representa cerca de 12% das emissões globais de gases com efeito de estufa

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