Eurodeputados aprovam novas regras para agilizar suspensão de vistos

Comunicado de imprensa

15-12-2016 - 12:29

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O Parlamento Europeu aprovou hoje a revisão do mecanismo que permite repor a obrigação de vistos a nacionais de países terceiros em certas condições, como em caso de aumento substancial da migração irregular. As novas regras visam tornar o mecanismo de suspensão mais célere e flexível, possibilitando uma reação mais rápida por parte dos Estados-Membros e da Comissão.

No contexto da atual situação migratória na UE e do processo de liberalização de vistos com países como a Geórgia, a Ucrânia e o Kosovo, vários Estados-Membros questionaram se o atual mecanismo de suspensão de vistos tem a flexibilidade necessária para atuar em determinadas situações de urgência. Esta revisão visa dar resposta a essas questões.

As novas regras facilitam a notificação pelos Estados-Membros das circunstâncias que conduzem a uma eventual suspensão dos vistos e permitem à Comissão desencadear este mecanismo por sua própria iniciativa.

Os possíveis motivos de suspensão são alargados, passando a incluir uma diminuição da cooperação em matéria de readmissão (retorno de migrantes) e um aumento substancial dos riscos para a ordem pública ou para a segurança interna.

As circunstâncias que podem levar à suspensão temporária da isenção da obrigação de visto são:

um aumento substancial do número de nacionais desse país terceiro a quem foi recusada a entrada ou que se encontram no território do Estado-Membro sem a tal terem direito;

um aumento substancial do número de pedidos de asilo de nacionais desse país relativamente aos quais a taxa de reconhecimento é baixa;

uma diminuição da cooperação com esse país em matéria de readmissão;

um aumento dos riscos ou uma ameaça iminente para a ordem pública ou a segurança interna dos Estados-Membros.

A suspensão tem ser baseada em “dados pertinentes e objetivos”. Durante o período de suspensão, a Comissão deverá estabelecer um diálogo reforçado com o país terceiro em causa com vista a encontrar soluções para os problemas encontrados. O regulamento que revê o mecanismo de suspensão assegura também o envolvimento do Parlamento Europeu em situações mais graves e que envolvam uma suspensão mais prolongada.

“A aprovação deste mecanismo de suspensão vai contribuir para mais segurança, permitindo suspender a isenção no caso de um aumento substancial de permanências irregulares. Ela também será possível no caso de desrespeito dos direitos humanos no Estado terceiro. Igualmente importante é a maior flexibilidade do mecanismo, conferindo uma maior e mais rápida capacidade de reação”, disse o eurodeputado Carlos Coelho (PPE), que integra a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, no debate em plenário.

Segundo Ana Gomes (S&D), membro efetivo da mesma comissão parlamentar, “este acordo com o Conselho permitirá - esperamos - acalmar alguns dos Estados-Membros e, consequentemente, finalizar rapidamente a aprovação das propostas de acordo de liberalização de vistos com a Geórgia e com a Ucrânia”. A eurodeputada acrescentou: “Resta esperar que estas regras não sejam usadas para perversos jogos políticos. O Parlamento estará atento”.

O acordo alcançado com o Conselho, aprovado em plenário por 485 votos a favor, 132 contra e 21 abstenções, abriu caminho à finalização das negociações a nível europeu sobre a liberalização de vistos para os cidadãos da Geórgia, concluídas num “trílogo” esta terça-feira. As negociações entre o PE e o Conselho sobre a liberalização de vistos para os cidadãos da Ucrânia deverão ter início no próximo ano.