Eurodeputados aprovam nova diretiva antiterrorismo 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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O Parlamento Europeu aprovou hoje uma diretiva que reforça as medidas da UE para prevenir atentados terroristas, criminalizando os atos preparatórios como o treino e as deslocações ao estrangeiro para fins terroristas, a organização e facilitação dessas deslocações e o fornecimento ou a recolha de fundos. As novas regras reforçam também os direitos das vítimas do terrorismo e dos seus familiares. Os Estados-Membros terão 18 meses para transpor a diretiva para o direito nacional.

A nova diretiva europeia, aprovada por 498 votos a favor, 114 contra e 29 abstenções, visa harmonizar a legislação penal, melhorar a troca de informação entre os Estados-Membros e prevenir ataques terroristas. As novas regras requerem que a legislação dos Estados-Membros criminalize atos como:


  • as deslocações para fins de terrorismo, com vista a lutar, em especial, contra o fenómeno dos denominados “combatentes estrangeiros”, que muitas vezes são cidadãos da UE. Serão, por exemplo, puníveis as deslocações para zonas de conflito a fim de participar nas atividades de um grupo terrorista ou as deslocações para um Estado-Membro da UE a fim de cometer um atentado terrorista;

  • a organização e facilitação dessas deslocações, nomeadamente através de apoio logístico e material, por exemplo a compra de bilhetes ou o planeamento de itinerários;

  • a receção de treino para fins terroristas, por exemplo para o fabrico ou utilização de explosivos, armas de fogo, substâncias nocivas ou perigosas;

  • o fornecimento ou a recolha de fundos, a fim de serem utilizados, ou sabendo-se que serão utilizados, para praticar infrações terroristas e infrações relacionadas com grupos ou atividades terroristas;

  • o incitamento público à prática de infrações terroristas, como a glorificação e justificação do terrorismo ou a difusão de mensagens ou imagens, na Internet e fora dela, como forma de reunir apoio para causas terroristas ou de intimidar gravemente a população.

A legislação prevê também medidas de proteção, apoio e assistência às vítimas do terrorismo. Os Estados-Membros terão de assegurar que estas disponham de serviços de apoio que atendam às suas necessidades específicas imediatamente após um atentado terrorista e durante o tempo necessário, incluindo tratamento médico e apoio e aconselhamento pós-traumáticos. As vítimas terão igualmente direito a receber aconselhamento jurídico ou prático, bem como assistência com pedidos de indemnização. Os familiares das vítimas terão também acesso a serviços de apoio e a medidas de proteção específicas.


A nova diretiva faz parte da Agenda Europeia para a Segurança, apresentada em abril de 2015 e que visa apoiar a cooperação entre os Estados-Membros na resposta às ameaças à segurança e incentivar os esforços comuns na luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade.