PE propõe incentivos para produtos mais duradouros e reparáveis na UE
O Parlamento Europeu (PE) propôs hoje uma série de medidas para que os consumidores possam beneficiar de produtos com um ciclo de vida mais longo, de elevada qualidade e reparáveis.
Os eurodeputados pedem à Comissão, aos Estados-Membros e aos fabricantes que adotem iniciativas para prologar a vida útil dos produtos, abordando a questão da “obsolescência programada”.
O PE recomenda a definição de “critérios de resistência mínimos” relativos à robustez, à capacidade de reparação e de evolução, por categoria de produto, desde a respetiva conceção.
No caso de o período de reparação ser superior a um mês, a garantia deve ser prorrogada por um período equivalente ao tempo necessário para efetuar a reparação, diz o relatório, aprovado por 662 votos a favor, 32 contra e duas abstenções.
A assembleia europeia sugere também que sejam dados incentivos a nível nacional para promover produtos duradouros e reparáveis e para estimular o setor da reparação e a venda em segunda mão. Estas medidas poderão ajudar na criação de emprego e na redução dos resíduos.
A montagem fixa nos produtos de componentes essenciais, como pilhas e lâmpadas LED, deve ser desencorajada, a menos que tal se justifique por razões de segurança, e as peças sobressalentes essenciais para o funcionamento adequado e seguro dos bens devem ser disponibilizadas “a um preço compatível com a natureza e a vida útil do produto”.
O relatório defende que os consumidores devem ter a possibilidade de recorrer a reparadores independentes, dissuadindo soluções no domínio da técnica, da segurança ou do software que impeçam a reparação fora dos circuitos autorizados.
Medidas dissuasoras da obsolescência programada
O PE insta a Comissão a propor uma definição europeia de “obsolescência programada” para bens tangíveis e software e a analisar a possibilidade de criação de um sistema independente que consiga testar e detetar a obsolescência incorporada nos produtos. Apela também a medidas dissuasivas adequadas para os fabricantes.
Rótulo sobre a durabilidade dos produtos
A criação de um “rótulo europeu voluntário” que abranja a durabilidade, a conceção ecológica e a possibilidade de atualização dos produtos é outra das medidas propostas pelo PE.
O relatório sugere também a criação de um “contador de utilização” em certos produtos de consumo, como os grandes eletrodomésticos, para garantir uma melhor informação dos consumidores.
De acordo com um Eurobarómetro de 2014, 77% dos consumidores europeus preferem reparar os seus produtos em vez de os substituir por novos, mas acabam por ser obrigados a substituí-los ou a deitá-los fora porque os custos e os serviços de reparação são desencorajadores.
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Isabel Teixeira NADKARNI
Serviço de Imprensa