Turquia: UE deve suspender negociações de adesão se reformas constitucionais forem avante
O Parlamento Europeu instou hoje a Comissão e os Estados-Membros a suspenderem as negociações de adesão da Turquia à UE se o pacote de reformas constitucionais for aplicado sem alterações.
Os eurodeputados consideram que a proposta de alterações à Constituição turca não respeita os princípios fundamentais da separação de poderes e que não está em consonância com os critérios de Copenhaga, que definem as condições para a entrada de um país no clube europeu.
As negociações de adesão com a Turquia devem ser formalmente suspensas “caso o pacote de reformas constitucionais seja aplicado sem alterações”, diz um relatório hoje aprovado em plenário por 477 votos a favor, 64 contra e 97 abstenções.
O procedimento para a suspensão das negociações de adesão está definido no ponto 5 do Quadro de Negociações com a Turquia, adotado em 3 de outubro de 2005.
Regressão no domínio dos direitos humanos
O PE lamenta que se tenha registado uma regressão nos domínios do Estado de direito e dos direitos humanos, condenando as violações da liberdade de expressão e as “infrações graves” à liberdade dos meios de comunicação social. A corrupção continua também a prevalecer em muitas áreas e a constituir um “problema grave”, acrescenta.
A assembleia europeia condena o facto de o Presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, manifestar reiteradamente o seu apoio à reintrodução da pena de morte, relembrando que esta conduziria a um cessar imediato das negociações de adesão à UE e da assistência de pré-adesão.
Solidariedade para com o povo turco
O relatório salienta que “2016 foi um ano difícil para a população da Turquia”, em resultado da guerra persistente na Síria, do elevado número de refugiados, do conflito no sudeste, de uma série de ataques terroristas e de uma violenta tentativa de golpe de Estado, em 15 de julho, que resultou na morte de 248 pessoas.
Os eurodeputados reiteram a sua condenação da tentativa de golpe de Estado e manifestam solidariedade para com o povo da Turquia.
O PE realça que as medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência “têm repercussões negativas desproporcionadas” e “em grande escala” sobre um elevado número de cidadãos, condenando os despedimentos coletivos de funcionários públicos, as detenções de jornalistas, académicos, juízes e defensores dos direitos humanos, bem como o encerramento de muitas escolas e universidades.
Os eurodeputados apelam à libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros detidos sem provas do seu envolvimento pessoal na prática de um crime.
Diálogo construtivo para dar resposta aos desafios comuns
O relatório reconhece a importância estratégica da existência de boas relações entre a UE e a Turquia e da manutenção de um diálogo construtivo e aberto com o governo turco, a fim de dar resposta aos desafios comuns e às prioridades partilhadas, como a estabilidade regional, a situação na Síria, a migração e a segurança.
O PE apoia a proposta da Comissão no sentido de encetar negociações sobre o aperfeiçoamento da União Aduaneira, instando o executivo comunitário a incorporar uma cláusula em matéria de direitos humanos e de liberdades fundamentais na “união aduaneira melhorada” entre a Turquia e a UE.
Solução para a questão cipriota
O PE defende uma solução justa, abrangente e viável para a questão cipriota, baseada numa federação bizonal e bicomunitária com igualdade política, e reitera o seu apelo para que a Turquia inicie a retirada das suas forças de Chipre.
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