Brexit: Progressos insuficientes nas negociações
Resolução do Parlamento Europeu considera que não houve progresso suficiente nas prioridades da UE nas primeiras quatro rondas de negociação com o Reino Unido.
O Conselho Europeu deve determinar que não foi realizado “progresso suficiente” em três áreas fundamentais das negociações - salvaguarda dos direitos dos cidadãos britânicos e da UE, a clarificação dos compromissos financeiros do Reino Unido e a resolução da questão das fronteiras da República da Irlanda e a Irlanda do Norte -, a menos que a quinta ronda de negociações revele um avanço significativo, segundo a resolução aprovada hoje pela Conferência de Presidentes do PE (constituída pelo Presidente e pelos líderes dos grupos políticos).
A proposta de resolução, preparada pelo grupo de trabalho do Parlamento Europeu para o Brexit, será debatida e votada pelo Parlamento Europeu na próxima terça-feira, em Estrasburgo.
“Reconhecemos a atitude construtiva da primeira-ministra Theresa May no seu recente discurso em Florença. A proteção dos direitos dos cidadãos é uma absoluta prioridade para o Parlamento Europeu. O acordo sobre a saída do Reino Unido deve manter todos os direitos que os cidadãos têm atualmente, como definido na legislação da UE. Ter garantias adicionais de que as leis europeias serão respeitadas até à saída é um aspeto chave para assegurar a rápida conclusão da primeira fase de negociações”, afirmou o Presidente do PE, Antonio Tajani.
O coordenador do PE para o Brexit, Guy Verhofstadt, acrescentou: “A primeira-ministra May abriu a porta ao progresso (das negociações), com o seu discurso em Florença a 22 de setembro, nomeadamente sobre o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia. Mas queremos mais clareza por parte do governo britânico. Ainda estamos à espera de respostas sobre assuntos vitais, como a possibilidade de manter a Irlanda do Norte na união aduaneira ou evitar o restabelecimento da fronteira com a Irlanda do Norte. No que respeita aos direitos dos cidadãos ou ao acordo financeiro, estamos à espera de respostas concretas às propostas feitas pela equipa de negociadores europeus”.
Próximos passos
Na próxima terça-feira, os eurodeputados irão debater, em Estrasburgo, a proposta de resolução com o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e com o chefe das negociações para o Brexit, Michel Barnier.
A resolução votada pelo plenário será levada ao Conselho Europeu de 20 outubro, em Bruxelas, altura em que os chefes de Estado e de Governo dos 27 avaliarão o estado das negociações sobre o Brexit.
Qualquer acordo entre a UE e o Reino Unido terá que ter a aprovação do Parlamento Europeu.
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