Parlamento Europeu defende proibição do glifosato a partir de dezembro de 2022 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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A União Europeia deve banir a utilização do glifosato a partir de 15 de dezembro de 2022 e prever restrições a este herbicida até essa data, disse hoje o Parlamento Europeu (PE).

O PE opôs-se hoje à proposta da Comissão Europeia para renovar a licença de utilização do glifosato por mais dez anos, defendendo a eliminação progressiva deste herbicida. Os eurodeputados querem que a sua utilização seja banida na União Europeia (UE) a partir de 15 de dezembro de 2022 e que sejam previstas restrições até essa data.

 

A resolução parlamentar defende que devem ser proibidas quaisquer utilizações de glifosato em parques públicos, parques infantis e jardins públicos, ou nas suas imediações, após 15 de dezembro deste ano. O executivo comunitário e os países da UE também não devem aprovar “qualquer utilização agrícola do glifosato após 15 de dezembro de 2017 quando os sistemas integrados de gestão de pragas forem suficientes para o controlo necessário das ervas daninhas”.

 

A Comissão Europeia deverá adotar as “medidas necessárias para eliminar progressivamente a substância ativa glifosato na União Europeia até 15 de dezembro de 2022, assegurando que nenhuma utilização de glifosato seja autorizada após essa data”, diz o PE.

 

Cerca de 76% da utilização de glifosato a nível mundial ocorre na agricultura, sendo este herbicida também muito utilizado em aplicações florestais, urbanas e de jardim.

 

Avaliação científica independente

 

Os eurodeputados notam que documentos internos da Monsanto, a empresa proprietária e fabricante de Roundup, um produto cuja substância ativa é o glifosato, lançam “dúvidas sobre a credibilidade de alguns estudos, tanto os patrocinados pela Monsanto como os estudos presumivelmente independentes, que figuravam entre os dados utilizados pela EFSA [Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] e ECHA [Agência Europeia dos Produtos Químicos] para a sua avaliação de segurança do glifosato”.

 

O PE solicita à Comissão e aos Estados-Membros que garantam que a avaliação científica dos pesticidas para aprovação regulamentar pela UE se baseie apenas em “estudos publicados analisados pelos pares e independentes que tenham sido encomendados por autoridades públicas competentes”.

 

A EFSA e a ECHA devem ser dotadas de recursos suficientes para aumentar a sua capacidade, a fim de permitir a encomenda de estudos científicos independentes e de assegurar o respeito das normas científicas mais elevadas e a proteção da saúde e da segurança dos cidadãos europeus, acrescentam os eurodeputados.

 

Próximos passos

 

A resolução não vinculativa foi aprovada em plenário por 355 votos a favor, 204 contra e 111 abstenções.

 

Os Estados-Membros vão votar amanhã, 25 de outubro, a proposta de renovação de autorização do glifosato.

 

O PE vai organizar em novembro uma audição pública sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia sobre a proibição do glifosato e a proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos, a qual recolheu mais de um milhão de assinaturas de cidadãos europeus em menos de um ano.