Parlamento Europeu defende “tolerância zero” ao assédio e abuso sexual 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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O Parlamento Europeu (PE) condena veementemente todas as formas de violência sexual e lamenta o facto de estes atos serem tolerados com demasiada facilidade.

Os eurodeputados reiteram o apelo feito à Comissão Europeia em 2014 para que apresente uma estratégia global da União Europeia (UE) contra todas as formas de violência baseada no género, instando-a a apresentar uma proposta de diretiva contra todas as formas de violência contra mulheres e raparigas.

 

As medidas para combater o assédio sexual têm de abordar o problema dos casos não denunciados e a estigmatização social e contemplar a instituição de procedimentos de responsabilização no local de trabalho, diz o PE numa resolução hoje aprovada por 580 votos a favor, 10 contra e 27 abstenções. “A impunidade tem de cessar, garantindo o julgamento dos agressores”, sublinha.

 

Assédio sexual no Parlamento Europeu

 

O Parlamento Europeu deverá:

 

  • examinar urgente e cuidadosamente as recentes notícias veiculadas pelos meios de comunicação social sobre situações de assédio sexual e abusos sexuais na instituição;

 

  • garantir a formação obrigatória para todos os funcionários e deputados sobre o respeito e a dignidade no trabalho, de modo a garantir que uma política de “tolerância zero” passe a ser a norma;

 

  • manter um registo confidencial dos processos;

 

  • criar um comité de peritos independentes dotado de um mandato para analisar a situação de assédio sexual e de abusos sexuais na instituição;

 

  • apoiar incondicionalmente as vítimas nos processos no interior do PE e/ou junto da polícia local.

A assembleia europeia apela a “todos os colegas para que apoiem e encorajem as vítimas a denunciar casos de assédio sexual através de melhores procedimentos oficiais no interior da administração do PE e/ou da polícia”.

 

Os Estados-Membros devem também examinar a situação nos respetivos parlamentos nacionais e adotar medidas ativas para combater estes atos, acrescenta a resolução.

 

O PE insta todos os responsáveis políticos “a comportarem-se de forma exemplar em matéria de prevenção e de luta contra o assédio sexual nos parlamentos e fora deles”.

 

Dados

 

De acordo com um inquérito de 2014 da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, uma em cada três mulheres foi vítima de violência física ou sexual na sua vida adulta. Cerca de 55% das mulheres na UE foram vítimas de assédio sexual, tendo 32% das vítimas afirmado que o responsável foi um superior hierárquico, um colega ou um cliente.

 

Segundo o inquérito, 75% das mulheres com profissões qualificadas ou que ocupam cargos de direção e 61% das mulheres empregadas no setor dos serviços foram sujeitas a assédio sexual.

 

Os dados revelam ainda que 20% das jovens (com idades entre os 18 e 29 anos) na UE-28 foram vítimas de assédio em linha e que uma em cada dez mulheres já foi vítima de perseguição ou de assédio sexual através das novas tecnologias.