Refugiados: PE pronto para iniciar negociações com Estados-Membros sobre revisão do sistema de Dublim 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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O PE deu luz verde ao início das negociações com os Estados-Membros sobre a revisão do regulamento de Dublim, que determina o país da UE responsável pela análise dos pedidos de asilo.

Esta reforma visa colmatar as deficiências do sistema atual e assegurar que os Estados-Membros partilhem de forma equitativa as suas responsabilidades no que diz respeito ao acolhimento de refugiados.

 

O PE deu hoje luz verde, por 390 votos a favor, 175 contra e 44 abstenções, ao mandato de negociação aprovado pela comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos. Os eurodeputados poderão assim dar início às negociações com o Conselho da UE, quando este chegar a uma posição sobre a proposta de regulamento.

 

De acordo com as regras propostas, o país em que um requerente de asilo entra pela primeira vez na UE não será automaticamente responsável pela análise do seu pedido de asilo. Haverá, em vez disso, um mecanismo assente numa chave de repartição baseada na dimensão da população e na economia dos Estados-Membros, tendo em vista assegurar uma partilha equitativa de responsabilidades.

 

“A recolocação ad hoc de 160 mil requerentes de asilo da Grécia e da Itália foi, em grande medida, um fracasso. Temos de aprender com as experiências deste sistema, a fim de criar, dentro do Regulamento Dublim, um sistema de recolocação resiliente e funcional. A lição mais importante a tirar do sistema de recolocação temporário, introduzido durante uma situação de crise, é a de que os mecanismos e planos de crise já devem existir antes de a crise começar”, disse a relatora do PE que vai negociar a reforma das regras de Dublim com o Conselho, Cecilia Wikström (ALDE, SE).

 

A relatora sugere que seja introduzida condicionalidade entre a participação adequada no mecanismo de repartição dos requerentes de asilo e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, podendo os países que não aceitem uma partilha equitativa de responsabilidades ver reduzido o acesso aos fundos europeus.

 

Para mais detalhes sobre a posição do PE, consulte esta nota informativa.