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O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a sua posição sobre o orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) e a reforma do sistema de recursos próprios.

Os eurodeputados defendem o apoio contínuo às políticas comuns da agricultura e das pescas e à política de coesão, que se traduzem em “benefícios tangíveis” para os cidadãos, e um financiamento adequado para fazer face a novos desafios, como a migração, a segurança e as alterações climáticas.

 

O PE avalia os limites máximos necessários de despesas do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) em 1,3 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE a 27, tendo em conta a saída do Reino Unido da União e as prioridades do bloco europeu para 2021-2027.

 

A assembleia europeia propõe também a criação de novos recursos próprios para o orçamento da UE, provenientes da tributação das transações financeiras, das empresas do setor digital e das emissões poluentes. “Os novos recursos próprios não têm por objetivo aumentar a carga fiscal global sobre os contribuintes europeus, que não devem ser afetados”, esclarece o PE.

 

Os eurodeputados salientam que “tanto o lado das despesas como o das receitas do próximo QFP serão tratados como um pacote único nas futuras negociações e que não será alcançado um acordo sobre o QFP sem que se registem progressos correspondentes no que aos recursos próprios diz respeito”.

 

Orçamento que esteja à altura do que os cidadãos esperam da UE

 

“Uma Europa mais forte e mais ambiciosa só pode ser concretizada se for dotada de meios financeiros reforçados”, nota o PE, propondo o aumento do orçamento da UE para 1,3 % do RNB (atualmente representa cerca de 1 %), de modo a garantir o “apoio contínuo” a políticas existentes, como as políticas comuns da agricultura e das pescas e a política de coesão, e um financiamento adequado para dar resposta a novos desafios, como a migração, a segurança, a defesa e as alterações climáticas.

 

Entre as propostas dos eurodeputados sobre o QFP pós-2020, que constam de um relatório aprovado por 458 votos a favor, 177 contra e 62 abstenções, incluem-se:

 

  • o reforço dos programas dedicados à investigação, à mobilidade dos estudantes (Erasmus+), à luta contra o desemprego dos jovens e ao apoio às pequenas e médias empresas, bem como dos investimentos em infraestruturas através do Mecanismo Interligar a Europa;

 

  • uma “sólida dotação financeira” para a PAC,  cujo orçamento deve ser, pelo menos, mantido, o aumento do financiamento do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) e o restabelecimento do POSEI Pescas;

 

  • o reforço do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência em caso de catástrofes naturais, que deve passar a ter uma dotação anual de mil milhões de euros;

 

  • a criação de uma rubrica orçamental específica dedicada ao turismo, a fim de se avançar rumo a uma verdadeira política europeia do turismo suscetível de contribuir de forma significativa para o crescimento e a criação de emprego;

 

  • disposições suficientes em matéria de flexibilidade para fazer face a circunstâncias imprevistas que possam surgir no decurso do QFP;

 

  • a criação de um mecanismo que preveja “consequências financeiras” para os Estados-Membros que não respeitem os valores europeus definidos no artigo 2.° do Tratado, mas fora do orçamento da UE para assegurar que os beneficiários finais dos fundos não sejam afetados por violações das quais não são responsáveis;

 

  • após 2027, o QFP deve passar a cobrir um período de 5+5 anos (em vez dos atuais sete), com uma revisão intercalar obrigatória, de modo a alinhar os futuros QFP com a duração da legislatura do PE e o mandato da Comissão (os eurodeputados consideram que o calendário das próximas eleições europeias, em maio de 2019, não permite que uma solução «5 +5» seja imediatamente instaurada).



Lado das receitas: Criação de novos recursos próprios da UE

 

O PE afirma que, a menos que os Estados-Membros aceitem um aumento “significativo” do nível das suas contribuições nacionais para o orçamento da UE, “a introdução de novos e genuínos recursos próprios da UE é a única opção para financiar adequadamente o próximo QFP”.

 

A assembleia europeia defende a introdução progressiva de novos recursos próprios da UE, baseados nos seguintes elementos:

 

  • reforma do IVA (este recurso representa atualmente cerca de 12 % das receitas da UE);

 

  • parte das receitas provenientes do imposto sobre as sociedades sujeitas a uma matéria coletável comum consolidada (MCCCIS);

 

  • tributação das atividades financeiras, como o imposto sobre as transações financeiras;

 

  • tributação das empresas do setor digital;

 

  • fiscalidade ambiental, como uma parte das receitas dos leilões do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) e de um eventual imposto sobre os plásticos;

 

  • os rendimentos provenientes dos lucros do Banco Central Europeu (receitas do BCE provenientes da emissão de moeda) – diretamente relacionados com a União Monetária – deveriam servir de base para um novo recurso próprio, em vez de serem pagos aos erários nacionais (o PE considera que um recurso dessa natureza deve estar diretamente ligado à rubrica específica dedicada à área do euro no orçamento da UE).

“Os novos recursos próprios não têm por objetivo aumentar a carga fiscal global sobre os contribuintes europeus, que não devem ser afetados”, diz o PE.

 

A sua introdução visa permitir “uma redução substancial (com uma meta de 40 %) da parcela das contribuições baseadas no RNB”, criando assim economias para os orçamentos dos Estados-Membros, e “o financiamento de um nível mais elevado de despesa da UE no âmbito do QFP pós-2020, que cubra nomeadamente o défice criado pela saída do Reino Unido”, esclarece o PE.

 

Os eurodeputados apelam ainda à supressão de todos os abatimentos e de todas as correções de que beneficiam alguns Estados-Membros.

 

O relatório do PE sobre a reforma do sistema de recursos próprios, aprovado em plenário por 442 votos a favor, 166 contra e 88 abstenções, segue as linhas do relatório elaborado pelo Grupo de Alto Nível sobre os Recursos Próprios, presidido por Mario Monti.

 

Próximos passos

 

A Comissão Europeia irá apresentar o seu pacote de propostas sobre o QFP pós-2020, incluindo os futuros recursos próprios, no início de maio. Depois de acordado, o QFP necessita da aprovação do PE para poder entrar em vigor.

 

Os eurodeputados manifestam a sua disponibilidade para encetar imediatamente um diálogo com a Comissão e o Conselho sobre o QFP, com vista a facilitar as negociações posteriores e permitir a conclusão de um acordo antes das eleições europeias de 2019.

 

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

 

Sofia Ribeiro (PPE), relatora de parecer da comissão da Agricultura

 

José Manuel Fernandes, em nome do grupo PPE

 

Miguel Viegas (CEUE/EVN)

 

Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)