Venezuela: PE apela a ajuda urgente para pessoas que fogem para países vizinhos  

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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O Parlamento Europeu pediu à Venezuela que permita a entrada de ajuda humanitária no país e à UE que liberte fundos adicionais para ajudar as pessoas que fugiram para os países vizinhos.

Os eurodeputados manifestaram “profunda consternação e apreensão perante a devastadora situação humanitária na Venezuela”, que provocou numerosas mortes e um afluxo sem precedentes de refugiados e migrantes aos países vizinhos. “O governo venezuelano persiste na negação do problema”, lamenta o Parlamento Europeu (PE) numa resolução hoje aprovada por 455 votos a favor, 100 contra e 29 abstenções.

No seguimento de uma delegação de eurodeputados que visitou a fronteira da Venezuela com a Colômbia e o Brasil de 25 a 30 de junho para avaliar o impacto da crise no terreno, o PE exorta as autoridades venezuelanas a impedirem o agravamento da crise humanitária e a permitirem a entrada sem entraves de ajuda humanitária no país com caráter de urgência.

A assembleia europeia elogia a Colômbia, o Brasil e outros países e atores na região pela sua ajuda e solidariedade ativas relativamente aos refugiados e migrantes venezuelanos, instando também os Estados-Membros da União Europeia (UE) a proporcionarem “respostas imediatas”. Estas poderiam incluir, por exemplo, vistos humanitários, disposições especiais de permanência ou outros regimes migratórios regionais.

Os eurodeputados saúdam a ajuda humanitária atribuída até à data pela UE e apelam à concessão urgente de apoio humanitário suplementar, a libertar através de fundos de emergência, a fim de satisfazer as necessidades em rápido crescimento das pessoas afetadas pela crise venezuelana nos países vizinhos.

Francisco Assis foi o chefe da delegação do PE ao Brasil e José Inácio Faria integrou a missão à Colômbia.

PE apela à realização de novas eleições

Afirmando que a crise humanitária atual radica numa crise política, o PE solicita a realização de novas eleições presidenciais na Venezuela, em conformidade com as normas democráticas reconhecidas internacionalmente e a ordem constitucional do país. Estas devem ter lugar num “quadro transparente, equitativo e justo que inclua a supervisão internacional”, sem exclusão de quaisquer partidos políticos ou candidatos e com pleno respeito dos direitos políticos de todos os venezuelanos.

A resolução nota que as eleições realizadas em 20 de maio “foram conduzidas sem observar as normas internacionais mínimas para um processo credível, não respeitando o pluralismo político, a democracia, a transparência e o Estado de direito”, o que colocou “restrições adicionais aos esforços para resolver a crise política”.

O governo legítimo resultante das novas eleições “deve resolver urgentemente a atual crise económica e social da Venezuela e procurar a reconciliação nacional”, diz o PE.

Contexto

A Venezuela enfrenta uma crise política, social, económica e humanitária sem precedentes, que conduziu a um aumento do número de mortes e a cada vez mais refugiados e migrantes que fogem do seu país devido à falta de condições de vida básicas, como o acesso a produtos alimentares, água potável, serviços de saúde e medicamentos.

A Colômbia acolhe a maior parte das pessoas deslocadas, com mais de 820 000 venezuelanos a viver no seu território. O Brasil está também confrontado com um grande afluxo de pessoas. Todos os meses, entram em Roraima, um dos Estados mais pobres do Brasil, mais de 12 000 venezuelanos, 2 700 dos quais acabam por permanecer na cidade de Boa Vista. Estes já representam mais de 7% da população da cidade, estimando-se que, ao ritmo atual, haja mais de 60 000 venezuelanos a viver nesta localidade até ao final do ano.

Os países de acolhimento, sobretudo na América Latina, sentem cada vez mais dificuldades em prestar assistência aos recém-chegados. Na Europa, países como Espanha, Portugal e Itália são também cada vez mais afetados, nota a resolução do PE.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Francisco Assis (S&D)

Fernando Ruas (PPE)

Ana Gomes (S&D)

Nuno Melo (PPE)

José Inácio Faria (PPE)

João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)