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O Parlamento Europeu (PE) definiu hoje as suas prioridades para o orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027, incluindo o nível de financiamento para cada política e programa da UE.

Os eurodeputados defendem, por exemplo, a manutenção do financiamento da política de coesão da UE-27, pelo menos, ao nível do orçamento de 2014-2020 em termos reais e a duplicação dos recursos para combater o desemprego dos jovens.


O PE lamenta a falta de progressos a nível dos Estados-Membros, apelando a que o orçamento pós-2020 seja inscrito no topo da agenda do Conselho para que seja ainda possível alcançar um acordo antes das eleições europeias de maio de 2019.


Os eurodeputados aumentam o orçamento consagrado à investigação e à inovação, às PME e à luta contra as alterações climáticas. A migração, a defesa e a segurança deverão receber igualmente um financiamento adequado para que a UE possa fazer face aos novos desafios, afirmam.


A assembleia europeia, propõe, por exemplo:


  • manter o financiamento da política de coesão e da política agrícola comum (PAC) da UE-27, pelo menos, ao nível do orçamento de 2014-2020 em termos reais;

  • duplicar os recursos para combater o desemprego dos jovens no Fundo Social Europeu (FSE+) e o financiamento específico para as PME;

  • reforçar em 10% o nível do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em conformidade com a sua nova missão ligada à economia azul;

  • aumentar o orçamento consagrado ao programa Horizonte Europa para 120 mil milhões de euros a preços de 2018 (a Comissão Europeia propunha 83,5 mil milhões);

  • aumentar a dotação do Fundo InvestEU e o nível de financiamento das infraestruturas de transportes através do programa do Mecanismo Interligar a Europa;

  • triplicar o orçamento atual para o programa Erasmus +;

  • fixar a contribuição da UE para os objetivos em matéria de clima em, pelo menos, 25% das despesas durante a vigência do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027 e em 30% o mais rapidamente possível.

O nível do QFP 2021-2027 deve ser fixado em 1 324,1 mil milhões de euros, o que representa 1,3% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE-27 (contra os 1,1% propostos pela Comissão), “a fim de assegurar o nível necessário de financiamento para as políticas fundamentais da UE que lhes permita cumprir a sua missão e objetivos”, defende o PE.


Novos recursos próprios permitiriam reduzir as contribuições nacionais


O PE reitera a posição anteriormente defendida sobre a introdução de um cabaz de novos recursos próprios, sem aumentar os encargos fiscais para os cidadãos.


A introdução de novos recursos próprios deve ter um duplo objetivo: em primeiro lugar, conseguir uma redução substancial da percentagem das contribuições dos Estados-Membros baseadas no RNB e, em segundo lugar, garantir o financiamento adequado das despesas da UE no âmbito do QFP pós-2020.


Os novos recursos próprios resultariam, por exemplo, da tributação das grandes sociedades do setor digital, de uma percentagem do rendimento do regime de comércio de licenças de emissão e de uma contribuição baseada na quantidade de embalagens de plástico não recicladas.


O PE recorda que as receitas e as despesas serão tratadas como um pacote único nas próximas negociações, avisando que não será possível chegar a acordo sobre o QFP se, paralelamente, não forem obtidos progressos sobre os novos recursos próprios da UE.


Próximos passos


A resolução foi aprovada em plenário por 429 votos a favor, 207 contra e 40 abstenções.


As negociações oficiais sobre o QFP 2021-2027 só podem começar depois de os Estados-Membros acordarem um mandato de negociação no Conselho, o que ainda não aconteceu.


Os eurodeputados esperam que “seja alcançado um bom acordo antes das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu, a fim de evitar graves reveses para o lançamento dos novos programas devido à adoção tardia do quadro financeiro, como aconteceu no passado”.


Depois de acordado, o QFP necessita da aprovação do PE para poder entrar em vigor.


Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate


José Manuel Fernandes, em nome do grupo PPE


Maria João Rodrigues (S&D)


Miguel Viegas (CEUE/EVN)