Eurodeputados aprovam regras para o mercado europeu da eletricidade
A nova legislação sobre o mercado europeu da eletricidade visa torná-lo mais competitivo, dar mais opções aos consumidores e preparar a transição para uma energia limpa.
As quatro propostas legislativas hoje aprovadas pelo Parlamento Europeu (PE), já negociadas com os Estados-Membros, integram o pacote Energia Limpa.
Um dos objetivos é eliminar as barreiras que dificultam o comércio transfronteiriço de eletricidade. Estas medidas deverão facilitar a venda de energias renováveis entre os Estados-Membros, contribuindo para se atingir a meta de 32% de energia proveniente de fontes renováveis a nível da União para 2030. A capacidade da rede interligada para suportar a transferência de energia entre zonas de ofertas será, no mínimo, de 70%.
As novas regras visam também tornar o mercado da eletricidade mais centrado nos consumidores, prevendo a implantação dos sistemas de contadores inteligentes, o acesso a contratos de eletricidade a preços dinâmicos e o direito de mudar de comercializador no prazo máximo de três semanas a contar da data do pedido. Até 2026, o procedimento técnico de mudança de comercializador não poderá exceder 24 horas, sem a cobrança de quaisquer comissões.
Os Estados-Membros terão a possibilidade de regular temporariamente os preços para prestar assistência e proteger os consumidores domésticos vulneráveis ou em situação de pobreza energética.
Um dos regulamentos hoje aprovados deverá também ajudar as autoridades a dar resposta a crises de eletricidade resultante de catástrofes naturais, como condições meteorológicas extremas (vagas de frio ou de calor), ciberataques ou escassez de combustível.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate
Carlos Zorrinho (S&D), relator de parecer da comissão parlamentar do Ambiente
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