PE aprova novos objetivos de redução das emissões de CO2 dos automóveis
Os eurodeputados deram hoje luz verde a novas metas para a redução das emissões de CO2 dos automóveis na UE e incentivos para a venda de veículos com nível nulo ou baixo de emissões.
As emissões médias de CO2 dos automóveis novos terão de ser inferiores em 15% em 2025 e em 37,5% em 2030, em comparação com os limites de emissões em 2021. Para os veículos comerciais ligeiros os objetivos serão de 15% e de 31%, respetivamente.
Os fabricantes de automóveis cujas emissões médias específicas de CO2 sejam superiores às permitidas por este regulamento terão de pagar uma taxa sobre as emissões excedentárias relativamente a cada ano civil.
A Comissão Europeia deverá avaliar, até 2023, a possibilidade de atribuir os montantes da taxa sobre as emissões excedentárias a um fundo específico ou a um programa relevante que vise assegurar uma transição justa para a mobilidade com nível nulo de emissões e apoiar a requalificação, a melhoria das competências e o desenvolvimento de outras competências dos trabalhadores do setor automóvel.
A nova legislação, já acordada com os Estados-Membros, prevê também um mecanismo para incentivar a venda de mais veículos com nível nulo ou baixo de emissões, tais como os veículos totalmente elétricos ou os híbridos recarregáveis.
O texto, aprovado em plenário com 521 votos a favor, 63 contra e 34 abstenções, inclui ainda disposições com vista a dissuadir a fraude em matéria de emissões e abre caminho ao desenvolvimento de uma metodologia comum da UE para a avaliação e comunicação de emissões ao longo do ciclo de vida dos veículos.
O transporte rodoviário é responsável por mais de 20% das emissões de gases com efeito de estufa da UE, tendo-se registado um aumento constante desde 1990. Os automóveis e os veículos comerciais ligeiros representam cerca de 73% das emissões de gases com efeito de estufa do transporte rodoviário.
Estas medidas visam ajudar a UE a cumprir o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris de reduzir as emissões de CO2 em, pelo menos, 40% até 2030.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate
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