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©AP Images/European Union-EP  

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a diretiva sobre a conciliação entre vida profissional e familiar, que inclui regras sobre as licenças de paternidade, parental e dos cuidadores.

A nova diretiva europeia, já acordada com os Estados-Membros, estabelece uma norma mínima de 10 dias úteis de licença de paternidade para os pais (ou um segundo progenitor equivalente, se reconhecido pela legislação nacional) por ocasião do nascimento de um filho, que deve ser paga ao nível da compensação em caso de baixa por doença.

O texto atualiza também as normas mínimas sobre a licença parental pelo nascimento ou adoção de uma criança, mantendo o atual direito a quatro meses de licença, mas com dois meses não transferíveis entre os progenitores.

Os Estados-Membros deverão fixar “a um nível adequado” a remuneração ou o subsídio do período mínimo de licença parental não transferível, tendo em conta que o gozo da licença parental conduz frequentemente a uma perda de rendimento familiar e que a pessoa da família com maiores rendimentos (geralmente o homem) só pode gozar esta licença “se for suficientemente bem remunerada, tendo em vista a manutenção de um nível de vida decente”.

A diretiva introduz um direito individual à licença de cuidador, anteriormente não previsto a nível da UE. Cada trabalhador terá direito a, pelo menos, cinco dias úteis de licença por ano para prestar cuidados pessoais ou apoio a um familiar, ou a uma pessoa que viva no mesmo agregado familiar, e que necessite de cuidados ou apoio significativos por razões médicas graves.

Prevê-se um aumento contínuo das necessidades de cuidados na UE, devido ao envelhecimento da população e às consequentes limitações relacionadas com a idade.

O direito dos progenitores e dos cuidadores solicitarem regimes de trabalho flexíveis, como o teletrabalho, é também reforçado.

A diretiva incentiva os Estados-Membros a avaliarem se as condições de acesso e as regras relativas ao exercício do direito à licença de paternidade, à licença de cuidador e aos regimes de trabalho flexíveis devem ser “adaptadas a necessidades específicas”, tais como as de pais solteiros, pais adotivos, pais com deficiência, pais de crianças com deficiência ou vítimas de doença prolongada, ou pais em circunstâncias especiais, como as relacionadas com nascimentos múltiplos e nascimentos prematuros.

Próximos passos

A diretiva, aprovada em plenário com 490 votos a favor, 82 contra e 48 abstenções, será agora submetida à aprovação do Conselho da UE. Os Estados-Membros terão três anos para transpô-la para a legislação nacional.

Espera-se que as novas regras fomentem a utilização, por parte dos homens, de licenças para assistência à família e contribuam para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho.


Esta iniciativa está integrada no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Sofia Ribeiro (PPE)

João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)