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O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje novas regras sobre os sistemas de informação da UE para a segurança, gestão das fronteiras e migração com vista a garantir a sua interoperabilidade.

O eurodeputado Nuno Melo é o relator do PE sobre o regulamento relativo à interoperabilidade entre os sistemas de informação relativos à cooperação policial e judiciária, asilo e migração, aprovado em plenário com 510 votos a favor, 130 contra e nove abstenções.

Nuno Melo afirma que esta legislação será “um passo decisivo no combate ao terrorismo, à criminalidade organizada, tráfico de pessoas, para melhor segurança da UE”, contribuindo para “fazer realmente alguma diferença na prevenção de eventos futuros, na eficácia no combate contra aqueles que ameaçam a nossa segurança e colocam em risco as vidas dos cidadãos europeus”.

Atualmente, os sistemas de informação da UE não estão suficientemente interligados: as informações são armazenadas separadamente em sistemas que não comunicam entre si, tornando-as fragmentadas, complexas e difíceis de utilizar. Corre-se o risco de terroristas e outros criminosos evitarem ser detetados utilizando identidades múltiplas ou fraudulentas.

Os dois novos regulamentos, já acordados com o Conselho, visam colmatar as atuais lacunas nos sistemas de informação da UE e assegurar que os guardas de fronteira, os agentes da polícia e os funcionários dos serviços de migração tenham acesso às informações corretas quando e onde delas necessitem para o desempenho das suas funções.

Com o novo quadro europeu para a interoperabilidade será possível:


  • cruzar os dados existentes: um portal europeu de pesquisa permitirá às autoridades competentes efetuarem controlos simultâneos dos documentos de identidade em vários sistemas de informação da UE, num ecrã único;

  • detetar melhor a fraude de identidade: um serviço partilhado de correspondências biométricas permitirá a pesquisa e a comparação de dados biométricos (impressões digitais e imagens faciais) existentes nos vários sistemas; um repositório comum de dados de identificação incluirá os dados biográficos e biométricos de nacionais de países terceiros; um detetor de identidades múltiplas permitirá detetar identidades fraudulentas ou múltiplas ligadas ao mesmo conjunto de dados biométricos.

O quadro de interoperabilidade não altera as regras relativas aos direitos de acesso a cada sistema de informação europeu, de modo a garantir a proteção dos direitos fundamentais.

Os sistemas abrangidos pelos dois regulamentos dão apoio às autoridades nacionais nos domínios da segurança, gestão das fronteiras e migração, tratamento de vistos e asilo.

Estes sistemas incluem o Sistema de Entrada/Saída (SES), o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), o Eurodac (base de dados que armazena as impressões digitais de requerentes de asilo), o Sistema de Informação Schengen (SIS) e o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais de nacionais de países terceiros (ECRIS-TCN), bem como outras bases de dados relevantes sobre documentos de viagem.

O regulamento relativo aos vistos, do qual foi relator o eurodeputado holandês Jeroen Lenaers, foi aprovado com 511 votos a favor, 123 contra e nove abstenções.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate, no dia 27 de março

Nuno Melo (PPE), relator

João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)