Quais são os requisitos para a formação de um grupo político? 

 
 

Partilhar esta página: 

Após as eleições, os eurodeputados constituem grupos políticos. Estes grupos reúnem eurodeputados de diferentes Estados-Membros em função das suas afinidades políticas. Os grupos também podem ser constituídos posteriormente durante o mandato do Parlamento. No final da 8.ª legislatura, existem oito grupos políticos no PE.

Para obter formalmente este estatuto, um grupo político tem de ser constituído, no mínimo, por 25 eurodeputados eleitos, pelo menos, num quarto dos Estados-Membros (isto é, no mínimo, sete). Cada eurodeputado só pode pertencer a um grupo político.

A constituição de um grupo político tem de ser comunicada ao presidente do PE numa declaração oficial, da qual conste a denominação do grupo, o nome dos deputados que o integram e a composição da respetiva mesa, bem como uma declaração política que defina a finalidade do grupo (artigo 32.º do Regimento do PE).

Normalmente, o PE não avalia a afinidade política dos membros de um grupo. Ao formarem um grupo, os eurodeputados, por definição, aceitam que têm afinidades políticas. Só se isso for posto em causa pelos próprios deputados envolvidos, será necessário que o Parlamento avalie se o grupo se encontra, efetivamente, constituído de acordo com as regras.

.