Que outras comissões tem o Parlamento Europeu? 

 
 

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O PE pode igualmente constituir subcomissões e comissões temporárias especiais para abordar questões específicas e dispõe de competências para constituir comissões de inquérito para analisar alegações de infração ou de má administração na aplicação do direito da UE.

Comissões especiais na legislatura 2014-2019:


  • TAXE - Decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares (trabalhos concluídos em 30 de novembro de 2015)
  • TAX2 - Decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares (trabalhos concluídos em 2 de agosto de 2016)
  • TAX3 - Crimes Financeiros e Elisão e Evasão Fiscais (trabalhos concluídos em 28 de março de 2019)
  • TERR - Terrorismo (trabalhos concluídos em 14 de novembro de 2018)
  • PEST - Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas (trabalhos concluídos em 12 de dezembro de 2018)

Comissões de inquérito na legislatura 2014-2019:


  • EMIS - Medição das Emissões no Sector Automóvel (trabalhos concluídos em 4 de abril de 2017)
  • PANA - Branqueamento de Capitais, Elisão e Evasão Fiscais (trabalhos concluídos em 13 de dezembro 2017)

Comité de conciliação

Na fase de conciliação, é constituído um “comité de conciliação”. A conciliação é a terceira e última fase do processo legislativo ordinário (também denominado “codecisão”). O processo de conciliação é iniciado se o Conselho não adotar todas as alterações aprovadas pelo Parlamento em segunda leitura.

O comité de conciliação é constituído por duas delegações: a delegação do Conselho, composta por um representante de cada Estado-Membro (ministros ou seus representantes), e a delegação do Parlamento, composta por igual número de eurodeputados. O comité de conciliação é responsável pela elaboração de um “projeto comum”, que, em seguida, deve ser aprovado tanto pelo Parlamento como pelo Conselho.

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