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Nesta nota poderá encontrar informações sobre a organização das audições dos comissários indigitados, que começam na segunda-feira, e sobre a eleição da Comissão pelo Parlamento Europeu.

O calendário das audições, que decorrem de 30 de setembro a 8 de outubro, está disponível aqui. É também indicada a sala em que se realiza cada audição.

O Parlamento Europeu (PE) avalia os candidatos em função da sua competência geral, do seu empenho europeu e da sua independência pessoal, bem como o seu conhecimento das pastas para as quais são propostos e a sua capacidade de comunicação.

A assembleia europeia pode também pronunciar-se sobre a distribuição das pastas efetuada pela presidente eleita da Comissão, Ursula von der Leyen.

A confirmação, pela comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, da inexistência de conflitos de interesses é um requisito prévio essencial para a realização de cada audição, de acordo com as novas regras do Regimento do PE. Na falta dessa confirmação, o processo de nomeação do comissário indigitado é suspenso.

Organização das audições

Cada audição terá uma duração de três horas. O comissário indigitado fará uma declaração introdutória de 15 minutos, seguindo-se as perguntas dos eurodeputados. No total, serão colocadas 25 perguntas (para além das cinco já respondidas por escrito): um minuto por pergunta, seguido de uma resposta de três minutos do candidato a comissário e de uma eventual pergunta complementar do eurodeputado.

Cada comissário indigitado comparecerá perante uma ou mais comissões parlamentares, dependendo do respetivo portfólio, para uma audição única.

O candidato será avaliado apenas por uma comissão parlamentar (a comissão competente) se a sua pasta se inscrever na esfera de competência de uma única comissão. É, por exemplo, o caso de Phil Hogan, comissário indigitado para o Comércio, que será ouvido na comissão parlamentar do Comércio Internacional.

No caso de a pasta se inscrever primordialmente na esfera de competência de uma comissão e marginalmente na esfera de competência de outra ou outras comissões, o comissário indigitado será avaliado pela comissão competente a título principal, à qual se associarão outra ou outras comissões (comissões associadas). É este o caso da audição de Elisa Ferreira, na qual a comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional será a comissão competente e as comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos e Monetários as comissões associadas.

Se a pasta se inscrever de forma mais ou menos semelhante nas esferas de competência de várias comissões, o candidato será avaliado conjuntamente por essas comissões (comissões conjuntas). Nesta situação está Sylvie Goulard, indigitada para o Mercado Interno, que será avaliada pelas comissões parlamentares do Mercado Interno e da Indústria (as comissões dos Assuntos Jurídicos e da Cultura serão associadas).

Cada comissário indigitado é objeto de uma única carta de avaliação, na qual são incorporados os pareceres de todas as comissões associadas à audição.

Avaliação dos candidatos a comissários

O presidente e os coordenadores (representantes dos grupos políticos) de cada comissão parlamentar reúnem-se imediatamente após a audição, à porta fechada, para procederem à avaliação de cada um dos comissários indigitados.

No caso das audições que terminam às 21h30, as reuniões de coordenadores podem ter lugar na manhã seguinte (é o que está previsto para a reunião de avaliação de Elisa Ferreira, agendada para quinta-feira, 3 de outubro, às 10h00).

No prazo de 24 horas após a conclusão do processo de avaliação, os coordenadores transmitem uma carta com a sua recomendação à Conferência dos Presidentes das Comissões. Nessa missiva declaram se o candidato possui as competências necessárias para integrar o colégio de comissários e para desempenhar as funções específicas que lhes foram confiadas.

Se os coordenadores não conseguirem obter uma maioria de pelo menos dois terços dos membros da comissão para aprovar o candidato, começam por solicitar-lhe informações complementares através de novas perguntas escritas. Se continuarem insatisfeitos, pedem autorização à Conferência dos Presidentes (presidente do PE e líderes dos grupos políticos) para organizar uma nova audição de hora e meia.

Se, após este processo, continuar a não existir uma maioria de pelo menos dois terços para aprovar o comissário indigitado, o presidente da comissão parlamentar convoca uma reunião da comissão no seu todo e põe à votação duas perguntas (maioria simples): se os eurodeputados consideram que o candidato possui as competências necessárias para integrar o colégio de comissários e se possui as competências necessárias para desempenhar as funções específicas que lhes foram confiadas.

As cartas de avaliação são apreciadas pela Conferência dos Presidentes das Comissões e transmitidas, seguidamente, à Conferência dos Presidentes do PE.

Balanço e encerramento das audições

No dia 15 de outubro, a Conferência dos Presidentes das Comissões irá fazer um balanço global das audições e enviar as suas conclusões à Conferência dos Presidentes.

Na sua reunião de 17 de outubro, a Conferência dos Presidentes do PE irá fazer a avaliação final, podendo dar (ou não) as audições por encerradas. Nessa altura, a Conferência dos Presidentes autorizará a publicação das cartas de avaliação dos comissários indigitados.

No caso de serem necessárias audições adicionais, ou de haver mudanças nos candidatos a comissários, estas realizar-se-ão nos dias 14 e 15 de outubro, seguindo-se uma reunião extraordinária da Conferência dos Presidentes das Comissões, no dia 16, e a decisão da Conferência dos Presidentes em 17 de outubro.

Aprovação da Comissão pelo Parlamento Europeu

Ursula von der Leyen será convidada a apresentar o colégio de comissários e o respetivo programa numa sessão plenária, como previsto no artigo 125.º do Regimento do PE.

A Comissão no seu todo, incluindo a presidente da Comissão e o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, serão depois sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu, o que deverá acontecer no dia 23 de outubro, em Estrasburgo.

O PE elege ou rejeita a Comissão por maioria dos votos expressos, por votação nominal. Depois de aprovados pelo Parlamento, os membros da Comissão são nomeados pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada (artigo 17.º do Tratado da UE).

Transmissão em direto e material multimédia

Todas as audições dos comissários indigitados são abertas aos jornalistas, sendo também transmitidas em direto no sítio Web do Parlamento Europeu (EP Live).

O Centro Multimédia do PE disponibilizará vídeos em alta definição (HD), áudio e fotografias de alta resolução em "pacotes multimédia", agrupados por audição.

Os segmentos de vídeo poderão ser descarregados cerca de 30 minutos após o início das audições.