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A UE deve criar um quadro jurídico para combater as ameaças híbridas, incluindo os ciberataques e a desinformação, para que esteja apta a reagir de forma enérgica a este problema, diz o PE.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma resolução sobre a interferência eleitoral estrangeira e a desinformação nos processos democráticos nacionais e europeus, apelando a medidas para combater estes fenómenos.

A interferência estrangeira pode assumir múltiplas formas, como campanhas de desinformação nas redes sociais para moldar a opinião pública, ciberataques contra infraestruturas críticas relacionadas com as eleições e apoio financeiro direto e indireto aos intervenientes políticos.

O PE manifesta a sua preocupação com a “contínua revelação de provas de interferências” estrangeiras, que têm muitas vezes por objetivo “favorecer candidatos contrários à União, de extrema-direita e populistas” e que “visam minorias específicas e grupos vulneráveis”.

“A escala dos atos de interferência mal-intencionada exige uma resposta europeia coordenada”, dizem os eurodeputados, instando as instituições da UE e os Estados-Membros a tomarem medidas decisivas sobre esta questão, nomeadamente no próximo processo de reflexão sobre o futuro da Europa.

A resolução, aprovada com 469 votos a favor, 143 contra e 47 abstenções, salienta que a interferência eleitoral estrangeira “põe seriamente em risco as sociedades e as instituições democráticas europeias, os direitos e as liberdades fundamentais, o Estado de direito, a segurança, o bem-estar económico e, em última análise, a soberania da Europa”.

Mesmo nos casos em que as leis impõem restrições às fontes de financiamento político, “os intervenientes estrangeiros encontraram formas de as contornar e prestaram apoio aos seus aliados”, nota a resolução, referindo casos relativos à Frente Nacional (França), ao Partido Liberal Austríaco, à Lega (Itália) e à campanha «Leave.eu» (Reino Unido).

Uma estratégia da UE contra a propaganda russa

O PE destaca a “natureza altamente perigosa da propaganda russa” e insta a Comissão e o Conselho a estabelecerem uma estratégia eficaz para combater as campanhas de desinformação russas de forma rápida e enérgica.

As campanhas conduzidas pela Rússia constituem a principal fonte de desinformação na Europa. O número de casos de desinformação atribuídos a fontes russas desde janeiro deste ano (998 casos) constitui mais do dobro do número de casos de desinformação no mesmo período em 2018 (434 casos), lê-se na resolução.

Respostas a nível europeu e internacional

O PE considera que deve ser estabelecido, a nível da UE e a nível internacional, um quadro jurídico para combater as ameaças híbridas, incluindo os ciberataques e a desinformação, para que a UE esteja apta a reagir de forma enérgica a este problema.

A assembleia europeia propõe também medidas para evitar a dependência da UE em relação às tecnologias e ao equipamento informático estrangeiros, melhorar a literacia mediática e promover um jornalismo responsável e a responsabilidade editorial.

A resolução recorda que a UE disponibiliza 4 175 milhões de euros para o financiamento de ações destinadas a apoiar a liberdade de imprensa e o jornalismo de investigação, incluindo um mecanismo de resposta às violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e a proteção concreta dos jornalistas.

Outra das medidas propostas pelo PE é que o Grupo de Trabalho East StratCom da UE seja convertido numa estrutura permanente no quadro do Serviço Europeu para a Ação Externa, com níveis de financiamento e de pessoal significativamente mais elevados do que até à data.

Os parlamentares solicitam também à Comissão que estude medidas legislativas e não legislativas suscetíveis de levar as plataformas de redes sociais a intervir com o objetivo de rotular sistematicamente os conteúdos partilhados por robôs digitais, rever os algoritmos, para os tornar tão imparciais quanto possível, e encerrar as contas das pessoas implicadas em atividades ilegais destinadas a perturbar os processos democráticos ou a promover o discurso de ódio, sem que a liberdade de expressão seja comprometida.

“A responsabilidade pela luta contra a desinformação e a interferência estrangeira nas eleições não diz respeito unicamente às autoridades públicas, mas também à Internet e às empresas de comunicação social, que devem, por conseguinte, cooperar na consecução deste objetivo, sem prejudicar a liberdade de expressão, nem agir como organismos de censura privatizados”, salienta a resolução.

Até ao final de 2020, terão lugar nos Estados-Membros mais de 50 eleições presidenciais, nacionais, locais ou regionais.

Num relatório aprovado em março, o PE já tinha apelado à adoção de medidas para combater a propaganda hostil e as notícias falsas, reforçar a verificação dos factos e expor campanhas de desinformação.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate, em 17 de setembro

Pedro Silva Pereira (S&D)

Paulo Rangel (PPE)