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O Parlamento Europeu apela a que sejam utilizados fundos da UE para compensar os danos causados ao setor do turismo e adotadas regras adicionais para proteger consumidores e trabalhadores.

O Parlamento Europeu (PE) propôs hoje uma série de medidas para ajudar os 600 mil turistas afetados, os milhares de trabalhadores que perderam o emprego e as PME que se deparam com graves dificuldades financeiras devido à falência da Thomas Cook, o segundo maior operador turístico do mundo.

O fim da atividade desta empresa britânica, que geria hotéis, estâncias turísticas e linhas aéreas em 16 países e tinha 19 milhões de clientes por ano, provocou “prejuízos económicos graves ao setor do turismo, ao emprego e às comunidades locais”, diz uma resolução hoje aprovada em plenário por larga maioria.

O PE pede à Comissão Europeia que identifique e que permita um acesso rápido aos instrumentos financeiros da UE que possam compensar os danos causados ao setor.

Os Estados-Membros afetados pela falência da Thomas Cook devem utilizar plenamente as possibilidades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, por exemplo, através de candidaturas coletivas de PME, e recorrer aos instrumentos previstos pelo Fundo Social Europeu, dizem os eurodeputados.

Os serviços de turismo nas regiões que dependem do setor e, em particular, os hotéis, já tinham muitas reservas para a próxima época turística antes do colapso da Thomas Cook, nota o PE, apelando aos Estados-Membros para que ajudem as empresas a lidar com o impacto negativo desta situação.

A assembleia europeia insta também a Comissão e os Estados-Membros a assegurar que os salários e as prestações de reforma que são devidos aos trabalhadores afetados pela falência lhes sejam garantidos. Estes devem ainda ponderar, “apenas como último recurso”, a adoção de medidas de auxílio estatal que possam atenuar o impacto económico negativo nas empresas, nas cidades, nas regiões e nos destinos turísticos, bem como as graves consequências para o emprego.

Medidas para prevenir crises futuras

O PE quer que as autoridades competentes realizem “uma análise das razões subjacentes à falência da Thomas Cook, tendo em conta que as alterações negativas na situação financeira da empresa já eram do conhecimento das autoridades britânicas”, a fim de determinar se poderiam ter sido tomadas medidas preventivas para evitar o seu colapso súbito. Esta análise deverá contribuir para prever crises futuras e definir políticas destinadas a minimizar os riscos num setor tão importante para a UE.

“A crise resultante da falência do Grupo Thomas Cook não é um evento isolado”, nota a resolução, lembrando que 32 companhias aéreas faliram desde o início de 2017.

O PE pede à Comissão que pondere a adoção de medidas adicionais para manter um nível elevado de proteção dos consumidores e dos trabalhadores em caso de falência. É também necessário um melhor acompanhamento da situação financeira das companhias aéreas pelas autoridades nacionais de supervisão para impedir que os passageiros sejam vítimas deste tipo de falências, acrescenta.

A assembleia europeia insta ainda o Conselho, onde estão representados os governos nacionais, a adotar o mais rapidamente possível a sua posição sobre a alteração do regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, sobre o qual o PE está pronto para negociar desde 2014.

Os eurodeputados propõem mecanismos obrigatórios para manter o nível atual de proteção dos passageiros em caso de insolvência ou falência, nomeadamente através da criação de fundos de garantia ou da celebração de contratos de seguro por parte das companhias aéreas que garantam a assistência, o reembolso, a indemnização e o reencaminhamento.

O PE defende também que os passageiros que reservaram um só serviço, como um único voo, devem beneficiar da mesma proteção que os passageiros que reservaram uma viagem organizada, tendo em conta que os consumidores reservam, cada vez mais, apenas o voo.

Os eurodeputados querem uma “harmonização das normas mais elevadas em matéria de direitos dos consumidores nos setores dos transportes, do alojamento e do turismo”.

Uma estratégia e uma rubrica orçamental para o turismo

O PE apela à criação de uma estratégia comum da UE para o setor do turismo e à introdução de uma rubrica orçamental específica para este setor no próximo projeto de orçamento comunitário, tal como solicitado para o quadro financeiro plurianual 2021-2027.

O turismo gera, direta e indiretamente, 10,3% do PIB total da UE-28, um valor que se prevê que aumente para 11,2% do PIB em 2027.

A falência da Thomas Cook teve um impacto relevante em Portugal, em especial no Algarve e na Madeira.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)

Maria da Graça Carvalho (PPE)

João Ferreira (CEUE/EVN)