Venezuela: Parlamento Europeu reafirma apoio a Juan Guaidó
O Parlamento Europeu (PE) reiterou hoje o seu apoio a Juan Guaidó e condenou a “eleição ilegal” de Luis Parra para presidente da Assembleia Nacional.
Numa resolução aprovada com 471 votos a favor, 101 contra e 103 abstenções, o PE reconhece e apoia Juan Guaidó como Presidente legítimo da Assembleia Nacional e Presidente interino legítimo da Venezuela, condenando a recente tentativa de golpe de Estado parlamentar do regime de Nicolás Maduro e dos seus aliados.
“Os eventos em torno da eleição programada do Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, em 5 de janeiro de 2020, constituíram um golpe de Estado parlamentar organizado pelo regime ilegal de Nicolás Maduro, marcado por graves irregularidades e atos contra o funcionamento democrático e constitucional da Assembleia Nacional”, afirmam os eurodeputados.
A resolução nota que Juan Guaidó foi “brutalmente impedido” pelas forças armadas de presidir à sessão parlamentar, que muitos deputados da oposição foram impedidos de entrar na Assembleia Nacional e que o acesso da imprensa ao edifício também foi bloqueado.
O PE reitera que a Assembleia Nacional é o único órgão legítimo democraticamente eleito na Venezuela e sublinha que uma solução pacífica e política só poderá ser alcançada respeitando plenamente as suas prerrogativas constitucionais.
Os eurodeputados recordam que a UE está disponível para apoiar um verdadeiro processo de resolução pacífica e democrática da crise venezuelana, que deverá basear-se no respeito das instituições e dos princípios democráticos e na observância do Estado de direito.
A assembleia europeia insta o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, a intensificar a resposta da União no sentido de restabelecer a democracia na Venezuela, nomeadamente através do alargamento das sanções específicas aos responsáveis pelas violações dos direitos humanos e por atos de repressão.
Os eurodeputados solicitam também o envio à Venezuela de uma missão de recolha de informações, a fim de avaliar a situação.
Juan Guaidó foi eleito Presidente da Assembleia Nacional em janeiro de 2019 e prestou depois juramento como Presidente interino da Venezuela, tendo sido reconhecido como tal pelo Parlamento Europeu e por mais de 50 países, incluindo 25 Estados-Membros da UE.
Apesar das recentes tentativas das forças leais ao regime de Nicolás Maduro para o impedir de entrar no parlamento, Juan Guaidó prestou juramento como Presidente da Assembleia Nacional numa sessão solene realizada em 7 de janeiro de 2020.
Na sua última sessão plenária, em 18 de dezembro, o PE realizou um debate sobre a situação humanitária na Venezuela e a crise dos migrantes e refugiados.
Estima-se que mais de 4,5 milhões de pessoas tenham abandonado a Venezuela em resultado da crise política, social, económica e humanitária no país.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate
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