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O Vietname é o segundo maior parceiro comercial da UE na ASEAN, a seguir a Singapura ©Zapp2photo/Adobe Stock  

O acordo comercial entre a UE e o Vietname reduz barreiras pautais e não pautais, abre o setor dos serviços às empresas europeias e protege as indicações geográficas.

O acordo de comércio livre (ACL) entre a UE e o Vietname “é o acordo mais moderno, abrangente e ambicioso jamais celebrado entre a UE e um país em desenvolvimento” e deverá permitir “progressos rumo à adoção de elevadas normas e regras” na região do Sudeste Asiático, afirma o Parlamento Europeu (PE).


O acordo envia também um “sinal forte em prol do comércio livre, justo e recíproco, num momento marcado por tendências protecionistas e sérios desafios para o comércio multilateral baseado em regras”, ajudando a preparar o caminho para um futuro acordo de comércio e investimento a nível regional, acrescentam os eurodeputados.


Assim que o ACL entrar em vigor, 65% das exportações da UE para o Vietname serão isentas de direitos. As restantes exportações (automóveis, produtos farmacêuticos, vinhos, carne de frango, carne de suíno, entre outras) serão liberalizadas gradualmente durante um período de dez anos.


No que diz respeito às exportações vietnamitas para a UE, 71% dos direitos aduaneiros serão eliminados aquando da entrada em vigor do acordo, sendo os restantes eliminados gradualmente ao longo de sete anos.


O ACL reduzirá igualmente muitas das barreiras não pautais ao comércio com o Vietname e abrirá os mercados de serviços e de contratos públicos vietnamitas às empresas da UE.


Ao abrigo do acordo, 169 indicações geográficas europeias (IG) beneficiarão do reconhecimento e de proteção no mercado vietnamita e 39 IG vietnamitas serão igualmente reconhecidas e protegidas enquanto tal na UE.


O país asiático aceita a marcação de origem “fabricado na UE” para produtos não agrícolas (com exceção dos produtos farmacêuticos). As marcações de origem específicas dos Estados-Membros continuarão a ser igualmente aceites.


O PE salienta que o acordo constitui também “um instrumento de desenvolvimento e progresso social no Vietname destinado a apoiar o país nos seus esforços para melhorar os direitos laborais e reforçar a proteção no trabalho e a proteção do ambiente”.


O Vietname comprometeu-se a aplicar os acordos internacionais em matéria de ambiente, como o Acordo de Paris. No ano passado, adotou também uma reforma do Código do Trabalho e ratificou a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a negociação coletiva.


Os eurodeputados instam as autoridades vietnamitas a empenharem-se mais numa “agenda progressiva em matéria de direitos dos trabalhadores”, relembrando o compromisso assumido pelo governo vietnamita de ratificar as convenções da OIT relativas à abolição do trabalho forçado, em 2020, e à liberdade de associação, em 2023.


O acordo comercial poderá ser suspenso em caso de violação dos direitos humanos.


O PE aprovou o acordo de comércio livre com 401 votos a favor, 192 contra e 40 abstenções, podendo este entrar em vigor depois de ser adotado pelo Conselho da UE.


Acordo de proteção dos investimentos

Os eurodeputados deram também luz verde, com 407 votos a favor, 188 contra e 53 abstenções, a um acordo de proteção dos investimentos celebrado entre a UE e o Vietname, que inclui a nova abordagem da UE em matéria de proteção do investimento e o respetivo mecanismo de execução (um sistema de tribunais de investimento permanente, internacional e independente).


Tratando-se de um acordo misto, este acordo de proteção dos investimentos terá ainda de ser ratificado pelos parlamentos dos Estados-Membros para poder entrar em vigor.


Contexto


O Vietname é o segundo maior parceiro comercial da UE na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a seguir a Singapura, com um comércio de bens no valor de 47,6 mil milhões de euros por ano e de 3,6 mil milhões de euros em serviços.


As principais importações da UE provenientes do Vietname consistem em equipamento de telecomunicações, vestuário e produtos alimentares. As mercadorias exportadas pela UE para o Vietname consistem principalmente em máquinas e equipamento de transporte, produtos químicos e produtos agrícolas.


Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate


Lídia Pereira (PPE)