Comissão dos Transportes do PE quer pôr fim aos voos fantasma causados pela COVID-19 

Comunicado de imprensa 
 
 

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  • Suspensão temporária das atuais regras europeias que obrigam as companhias aéreas a operar a maioria dos seus voos para não perderem as suas faixas horárias de aterragem e descolagem no ano seguinte 
  • Proposta da Comissão Europeia para travar “voos fantasma” causados pelo surto de COVID-19 será tratada como prioritária pelo Parlamento Europeu 
O trabalho legislativo para travar os voos vazios está em curso  

A presidente da comissão dos Transportes do Parlamento Europeu saudou a proposta célere da Comissão Europeia e garantiu que os eurodeputados irão avançar rapidamente o trabalho legislativo.

“Não é do interesse de ninguém que sejam operados voos vazios, que implicam elevados custos ambientais e económicos. Precisamos de travar esta prática e garantir que a indústria da aviação consegue lidar com as atuais circunstâncias extraordinárias suscitadas pelo surto de COVID-19”, disse a presidente da comissão parlamentar dos Transportes e do Turismo, Karima Delli (Verdes/ALE, França).


A regra “usar ou largar” já foi suspensa temporariamente em várias ocasiões, relembrou a eurodeputada, assegurando que "o Parlamento está empenhado em encontrar uma solução rápida em conjunto com o Conselho da UE”.


A regra de atribuição das faixas horárias refere-se sempre à época seguinte. Nesse sentido, as faixas horárias para o verão de 2020 já foram confirmadas. Isto significa que há tempo suficiente para aprovar este dossiê legislativo prioritário.


Próximos passos


O Parlamento Europeu está a analisar a proposta da Comissão e irá brevemente anunciar os detalhes da tramitação parlamentar e das negociações com o Conselho.


Contexto

De acordo com as regras atuais (Regulamento relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos, de 1993), as faixas horárias para descolagem e aterragem na UE são atribuídas para os períodos de verão e de inverno por coordenadores independentes. Se uma companhia aérea usar pelo menos 80% das faixas horárias que lhe foram atribuídas num período poderá mantê-las no período seguinte (conhecida como regra dos “80-20”). Caso não o faça, essas faixas poderão ser redistribuídas por outras companhias aéreas.


Esta regra “usar ou largar” já foi, contudo, suspensa temporariamente em várias ocasiões, por exemplo, no seguimento do 11 de setembro de 2001, durante a guerra do Iraque, durante a epidemia SARS, em 2003, e em resposta à crise económica e respetivo impacto nas companhias aéreas, em 2009.

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