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Encerramento das fronteiras: Presidente de comissão do PE apela a proporcionalidade e coordenação ©Aliaksei Smalenski/Adobe Stock  

Só através de uma abordagem coordenada, e não de medidas individuais dos Estados-Membros, conseguiremos dar uma resposta eficaz ao desafio colocado pela COVID-19.

Declaração do presidente da comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, Juan Fernando López Aguilar (S&D, Espanha) sobre a reintrodução de controlos em algumas fronteiras internas do espaço Schengen devido à pandemia do coronavírus:


“Nos últimos dias, vários Estados-Membros da UE reintroduziram controlos nas suas fronteiras internas do espaço Schengen - ou até as encerraram a certas categorias de viajantes -, enquanto outros Estados-Membros estão a considerar essas medidas.


Embora concorde com a necessidade de medidas de política pública que limitem a interação social para retardar a propagação do coronavírus, exorto os países da UE a tomarem essas medidas no pleno respeito dos princípios da proporcionalidade e, acima de tudo, da solidariedade entre Estados-Membros e da não discriminação, bem como das regras de Schengen. É fundamental que não haja discriminação entre cidadãos da UE.


Só através de uma abordagem coordenada, em vez de ações adotadas pelos Estados-Membros a título individual, conseguiremos dar uma resposta eficaz ao desafio colocado pela COVID-19.


A comissão parlamentar das Liberdades Cívicas está a acompanhar de perto a situação e espera que a Comissão Europeia, a presidência do Conselho e os Estados-Membros salvaguardem todos os benefícios do espaço Schengen".


Contexto


O Código das Fronteiras Schengen (Regulamento (UE) 2016/399) prevê explicitamente a ameaça para a saúde pública como motivo de recusa de entrada nas fronteiras externas de Schengen (capítulo II), mas não prevê a possibilidade de reintroduzir temporariamente controlos nas fronteiras internas por motivos de saúde pública (capítulo III).