COVID-19: Parlamento Europeu aprova medidas urgentes para apoiar cidadãos e empresas 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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Sessão plenária extraordinária realizada no dia 26 de março, em Bruxelas  

Os eurodeputados aprovaram esta noite três propostas legislativas que fazem parte da resposta conjunta da União Europeia (UE) à crise do coronavírus.

O primeiro conjunto de medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu (PE) para ajudar as pessoas e as empresas a enfrentar as consequências do surto de COVID-19 são as seguintes:


- A Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, destinada a mobilizar 37 mil milhões de euros de investimento público europeu nos Estados-Membros, proporcionando-lhes uma reserva de liquidez. Os Estados-Membros poderão utilizar estas verbas para investir nos sistemas de saúde e para apoiar as pequenas e médias empresas, os trabalhadores e os setores mais afetados das suas economias.


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Resultado da votação: 683 votos a favor, um contra e quatro abstenções


- Regras que alargam o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) a fim de incluir as emergências de saúde pública. Esta medida irá garantir que os Estados-Membros mais afetados tenham acesso a apoio adicional que poderá ir até aos 800 milhões de euros. As operações elegíveis ao abrigo do FSUE passam a incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infecciosas.


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Resultado da votação: 671 votos a favor, três contra e 14 abstenções


- A suspensão temporária das regras europeias de utilização das faixas horárias nos aeroportos para pôr termo aos chamados “voos fantasma” causados pelo surto de COVID-19. A regra "usar ou largar" ficará suspensa até 24 de outubro de 2020.


Comunicado de imprensa

Resultado da votação: 686 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções


Próximos passos


O Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, procederá agora à aprovação destas propostas legislativas (processo de codecisão com o Parlamento Europeu). Os três regulamentos entrarão em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da UE.